25/10/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 10:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023
07/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 170524280, outorgando-se à viúva o direito real de habitação do referido imóvel ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Concedo força de ofício à presente decisão, a qual passa a ser integrada pelo esboço de ID 170524280, para que a inventariante proceda a partilha e registro do imóvel no cartório competente, após o devido trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 08:06

Recebidos os autos
28/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:05

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
26/07/2023 17:07

Recebidos os autos
26/07/2023 17:07

Outras decisões
20/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 16:59

Recebidos os autos
25/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 08:37

Recebidos os autos
24/05/2023 08:37

Outras decisões
18/04/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:15

Recebidos os autos
07/03/2023 13:15

Outras decisões
28/02/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:16

Recebidos os autos
26/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:51

Recebidos os autos
25/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:15

Recebidos os autos
16/11/2022 20:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/10/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/10/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:01

Recebidos os autos
25/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:24

Recebidos os autos
24/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
29/03/2022 13:16

Recebidos os autos
29/03/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/03/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:15

Recebidos os autos
25/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:32

Expedição de Certidão.
11/01/2022 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:36

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:02

Recebidos os autos
25/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/10/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 16:00

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 21:45

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:32

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:44

Expedição de Termo.
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 21:43

Recebidos os autos
24/05/2021 21:43

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/04/2021 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 22:26

Recebidos os autos
20/04/2021 22:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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