TJDFT - 0703453-60.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF *51.***.*29-16

Advogados

PRYSCYLLA BONIFACIO BITENCOURT

OAB: 79136/DF

CPF *29.***.*83-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 15:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/09/2025 07:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 12/09/2025 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 02:43

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Certifico que designei audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 10/09/2025, às 16:10.De ordem da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso:Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/IYpBlt

  • 13/08/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 10:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 16:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 07/07/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 18:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2025 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 03/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO ACOLHO o pedido de habilitação e juntada do instrumento procuratório outorgado por TIAGO FERREIRA DA SILVA (IDs. ).

    CADASTRE(M)-SE no PJe, com estrita observância das disposições do art. 272, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, do CPC.

    Segundo a decisão de ID. 176039334, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, porque o réu, embora citado, não compareceu nem constituiu advogado.

    Destarte, considerando a nomeação acima, DETERMINO o prosseguimento do feito.

    Já consta dos autos a citação do réu, embora ficta.

    Nesse contexto, INTIME-SE a Defesa para apresentar a resposta à acusação.

    Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

  • 17/06/2025 22:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 16/06/2025 15:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2024 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 20:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 29/12/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 21:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2023 01:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 16:08

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 22:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 09/11/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 06/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 20:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/10/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/10/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 02:45

    Publicado Edital em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0703453-60.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INDICIADO: TIAGO FERREIRA DA SILVA Incidência Penal: artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 10.826/2003.

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0703453-60.2023.8.07.0009, em que é denunciado (a) TIAGO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 15.8.1995, em Brasília/DF, filho de Geraldino da Costa Silva e Vera Lúcia Ferreira da Silva RG nº 3.175.631–SSP/SP, CPF nº *51.***.*29-16, como incurso (a) no artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 10.826/2003.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, FABIO DA CRUZ SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

    Samambaia/DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 às 12:27:16.

  • 27/09/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2023 23:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 13:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/04/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 03/04/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:47

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 15/03/2023 18:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 05:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 08/03/2023 05:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/03/2023 05:13

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 04:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 00:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/03/2023 00:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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