20/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 03:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:23

Recebidos os autos
31/07/2025 16:23

Outras decisões
30/07/2025 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:59

Recebidos os autos
18/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0720509-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA, SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: HERIVELTON MAXIMO MENDES, MAXPI ADMINSITRADORA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a produção da prova oral, porquanto o arcabouço probatório contido nos autos é suficiente para o deslinde da demanda. 2.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, obedecendo a ordem cronológica. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/06/2025 21:38

Recebidos os autos
22/06/2025 21:38

Outras decisões
13/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:25

Recebidos os autos
15/05/2025 15:25

Outras decisões
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720509-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA, SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: HERIVELTON MAXIMO MENDES, MAXPI ADMINSITRADORA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 2.

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 4.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e o objeto discutidos em juízo. 5.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 6.

Assim, para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última declaração do imposto de renda, na versão completa, apresentada à Receita Federal. b) cópia dos seus contracheques ou comprovantes de renda mensal dos últimos três meses, bem como de seu eventual cônjuge; c) cópia das faturas completas de todos os seus cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos detalhados de todas as suas contas bancárias, dos últimos três meses; e) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema Registrato[1] ou, caso não possua conta bancária, da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro[2]; f) quanto à pessoa jurídica, cópia dos últimos balanços patrimonial e de resultado econômico. 7.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] https://registrato.bcb.gov.br/registrato/ [2] https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS
07/03/2025 11:00

Recebidos os autos
07/03/2025 11:00

Outras decisões
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:34

Publicado Edital em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:48

Expedição de Edital.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:45

Juntada de comunicação
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:10

Recebidos os autos
07/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:10

Outras decisões
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRISPI SIQUEIRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:42

Recebidos os autos
06/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:42

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:44

Recebidos os autos
15/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:44

Outras decisões
15/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:25

Recebidos os autos
15/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:25

Outras decisões
14/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/12/2023 14:31

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 14:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/12/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2023 10:06

Recebidos os autos
17/11/2023 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/11/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:06

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

4.

Emende-se, pois, a petição inicial para adequar a causa petendi (fundamentos fáticos e jurídicos) aos respectivos pedidos, descrevendo corretamente os fatos e formulando adequadamente os pedidos (CPC, art. 319, III e IV). 5.

Em consulta à relação pública de parceiros para expedição eletrônica (https://pje-parceiro-expedicao-eletronica.tjdft.jus.br/), verifica-se que o cadastro de parceria eletrônica da segunda requerente está irregular: 6.

Registro que o documento de ID 161747903, além de se referir ao cadastro da segunda requerente na 2ª instância apenas, contempla a observação de que "Para que seja liberado o cadastro e possibilite a intimação, é imprescindível que um dos Gestores (no PJE-2ºGrau) acesse o referido sistema, com o Certificado Digital, a partir do recebimento deste e-mail, conforme acordado no Termo de Adesão.". 7.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC e na forma determinada pela douta Corregedoria de Justiça, por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, considerando, também, o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018 e, ainda, o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, emende-se a inicial para promover a regularização do seu cadastramento no sistema PJe, notadamente na 1ª instância, para que passe a receber citações/intimações pelo sistema informatizado. 8.

Ressalto que, com exceção das micro e pequenas empresas (por enquanto), é obrigatório o cadastramento das pessoas jurídicas no sistema PJe, qualquer que seja a sua natureza ou atividade, nos termos do art. 2º da Portaria GC 160/2017: "Art. 2º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, é obrigatório o cadastramento das empresas e entidades públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º As microempresas e as empresas de pequeno porte, ainda que não sejam obrigadas ao cadastramento, poderão aderir ao sistema de recebimento de citações e intimações na forma eletrônica. § 2º As empresas e entidades mencionadas no caput deste artigo deverão se cadastrar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrada em vigor desta Portaria." 9.

Com efeito, reporto que todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). 10.

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do (a) procurador (a)/gestor (a), para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações pelo sistema (eletronicamente). 11.

Observe-se que, na forma da determinação proferida pela douta Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” 12.

No mais, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320), quais sejam: a) estatuto social da empresa requerente, SUKKOT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA; b) comprovante de residência do primeiro requerente; c) cópia integral do documento de ID 158807364, intitulado "Contrato de Alienação de Imóvel", pois foi apresentada apenas a primeira página. 13.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 14.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência: 32.

Ante tudo que foi exposto, indefiro a tutela de urgência/liminar pleiteada. 33.

Intime-se a parte autora para cumprir as determinações de emenda à inicial (até o item 13 desta decisão).

Recanto das Emas/DF.
25/09/2023 15:40

Recebidos os autos
25/09/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:00

Recebidos os autos
26/06/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/06/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:00

Recebidos os autos
23/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:00

Acolhida a exceção de Incompetência
15/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2023 20:06

Recebidos os autos
16/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Joao Feliciano Maciel de Sousa

Advogado: Jozivaldo Silva dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 01:51

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