07/11/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:11

Recebidos os autos
06/11/2023 16:11

Determinado o arquivamento
05/11/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2023 06:12

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:51

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:52

Recebidos os autos
06/10/2023 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742318-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRO DIMITRIOS KEHAGIAS REQUERIDO: ADRIANA MIRANDA RIBEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILE S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente após o oferecimento de contestação.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, em face dos Princípios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, é possível a desistência do processo ainda que contestada a ação.

Tanto é assim que o art. 51, inciso I da mencionada Lei, prevê a extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Tal dispositivo não condiciona a extinção do feito ao consentimento da parte requerida no caso desta já tiver oferecido contestação.

Deflui-se, portanto, que nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com o Princípio da Especialidade, não se aplica o art. 485, § 4º do CPC, considerando que se trata de norma subsidiária à Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente, pelo que EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:06

Recebidos os autos
26/09/2023 20:06

Extinto o processo por desistência
26/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 21:22

Recebidos os autos
01/08/2023 21:22

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 15:53

Recebidos os autos
01/08/2023 15:53

Outras decisões
01/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 22:18

Recebidos os autos
31/07/2023 22:18

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 22:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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