TJDFT - 0701017-31.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *52.***.*54-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:31

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 19/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/03/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 15:07

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 20/02/2024 18:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 18:03

    Transitado em Julgado em 02/02/2024

  • 26/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:36

    Publicado Edital em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo: 0701017-31.2023.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.

    ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0701017-31.2023.8.07.0009, em que é denunciado (a) LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS DE FARIAS, nascido aos 28.6.1993, em Brasília/DF, filho de Iraci Pereira dos Santos e Marlene Pereira da Silva Cruz, RG nº. 2.994.035-SSP/DF, CPF nº. *52.***.*54-09.

    E como não foi possível intimá-lo (a) pessoalmente, pelo presente, o (a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o (a) denunciado (a) como incurso (a) nas penas do artigo 157, § 2º, inciso VII, c/c art. 14, inciso II, e do art. 147, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, E 08 (OITO) DIAS-MULTA, que deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, em regime inicialmente o ABERTO.

    Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do (a) referido denunciado (a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia/DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MOACIR SOARES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

    Samambaia/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 às 12:16:35.

  • 27/09/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/09/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:40

    Juntada de termo

  • 07/08/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 15:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 21/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 21:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 21:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 03/05/2023 23:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 23:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2023 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 08/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 20:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/03/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/02/2023 14:43

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 16:33

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/02/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/01/2023 12:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 29/01/2023 12:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/01/2023 12:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 25/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 18:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 18:47

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2023 19:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/01/2023 18:54

    Juntada de laudo

  • 22/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 16:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/01/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 19:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/01/2023 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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