27/02/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSENILMA ALVES DA COSTA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729666-24.2023.8.07.0003 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSENILMA ALVES DA COSTA IMPETRADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 17:08:16.
07/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:02

Recebidos os autos
07/02/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
06/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSENILMA ALVES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:45

Recebidos os autos
11/12/2023 13:45

Indeferida a petição inicial
08/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSENILMA ALVES DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 23:57

Recebidos os autos
06/11/2023 23:57

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - GDF em 18/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729666-24.2023.8.07.0003 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) RECONVINTE: JOSENILMA ALVES DA COSTA DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL - GDF, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DESPACHO JOSENILMA ALVES DA COSTA impetrou mandado de segurança, com pedido de tutela liminar, em face de edital de convocação para curso de formação relativa ao concurso público para provimento de cargo de Auditor de Atividades Urbanas.

Recebo os autos do Tribunal.

Em análise preliminar, verifico que há discussão sobre o atendimento de regra de cotas raciais prevista em edital de concurso público realizado no âmbito do Distrito Federal.

Desse modo, intime-se o Ministério Público para se manifestar quanto a eventual interesse em intervir na demanda.

Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

Ainda, verifico a existência de pedido liminar para participação da impetrante em curso de formação.

Em consulta realizada no Diário Oficial do Distrito Federal, o edital 07/2023 - ATUB, assinado pelo Secretário de Estado, prevê, em seu item 2.7., o pagamento de “50% (cinquenta por cento) do vencimento básico fixado para o padrão inicial do cargo, até a data de desligamento do Curso de Formação Profissional”.

Ademais, conforme previsão do item 1.5. do referido edital, o curso de formação iniciou-se em 14/09/2023, com data prevista para seu término em 13/10/2023.

Portanto, é possível inferir que eventual provimento jurisdicional gerará impactos, inclusive financeiros e logísticos, ao Distrito Federal.

Assim, intime-se, também, o Distrito Federal para se manifestar quanto ao interesse do Ente na presente ação.

Prazo: 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 17:34

Recebidos os autos
27/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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