01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de laudo
24/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 11:16

Recebidos os autos
22/03/2025 11:16

Outras decisões
15/03/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:23

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:06

Recebidos os autos
20/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:06

Outras decisões
20/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:45

Recebidos os autos
05/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:45

Outras decisões
03/12/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:47

Recebidos os autos
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Outras decisões
23/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FAGNER LADEIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:51

Recebidos os autos
19/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:51

Outras decisões
18/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 14:09

Recebidos os autos
08/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:09

Outras decisões
20/06/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/06/2024 17:38

Juntada de Petição de especificação de provas
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:22

Recebidos os autos
02/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:22

Outras decisões
30/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2024 13:58

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 03:27

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
12/03/2024 16:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:32

Recebidos os autos
11/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 12:59

Apensado ao processo #Oculto#
14/12/2023 21:59

Recebidos os autos
14/12/2023 21:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/10/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2023 19:48

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2023 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0726211-15.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: F.

L.

D.

S.

Requerido: C.

D.

S.

A.

D.

D.

F.

C.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a publicação da Lei n. 13.850/2019, que alterou a Lei n. 11.697/2008, as sociedades de economia mista do Distrito Federal deixaram de fazer parte do rol de pessoas jurídicas cuja competência para processamento e julgamento do feito é do juiz das Varas de Fazenda Pública, consoante artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Recanto das Emas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 18:56

Recebidos os autos
27/09/2023 18:56

Declarada incompetência
27/09/2023 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/09/2023 17:12

Recebidos os autos
27/09/2023 17:12

Declarada incompetência
27/09/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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