31/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:51

Recebidos os autos
10/05/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 18:10

Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024 18:09

Juntada de consulta renajud
09/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:50

Recebidos os autos
06/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:50

Extinto o processo por desistência
06/05/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/12/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:14

Recebidos os autos
28/09/2023 10:14

Outras decisões
28/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:01

Juntada de consulta renajud
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712093-67.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nome: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA Endereço: Ponte Alta Norte, 21, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72427-010 Bem objeto da ação: - a) "VEÍCULO MARCA VW - VOLKSWAGEN, MODELO NEW BEETLE 2.0 MI MEC, CHASSI 3VWSJ21C8AM034497, PLACA JIC4161, RENAVAM 288392388, COR PRATA, ANO 10/10, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - Senhores(as) Antonio Wesley de Almeida Dantas, portador do CPF: *50.***.*45-48, Adriano Cordeiro Mendes, portador do CPF:*12.***.*83-73, com telefone em (61)99595-1716; Valter Rodrigues Martins, portador do CPF *46.***.*07-53 e do RG 1511581 SSP-DF, com telefone em (61) 8532-5504; Eumar de Jesus Souza, portador do CPF: *31.***.*92-72 e RG 1651537 e, fone(61)8200-0250; Rogério do Nascimento Azevedo, portador do CPF *92.***.*56-00, com telefone em (61) 8560-5709; Everaldo da Silva Araujo, portador do CPF *08.***.*97-04, com telefone em (61) 9932- 6255; José Renato Milani Benvindo, portador do CPF *34.***.*67-00 e RG 1820357 SSP/DF; José Carlos Soares Costa, portador do CPF *52.***.*85-91 e RG 770769, com telefone em (61) 9911-2826; Ricardo Adriano do Nascimento, portador do CPF *43.***.*90-82, com telefone em (61) 8153-8400; Francisco Canindé de Souza Alves, portador do CPF *97.***.*10-97, com telefone em (61) 99392-1533 e (61) 98222-1069; Ronaldo Martins Lima, portador do CPF *93.***.*49-20, com telefone em (61) 98559-5111; Bruno Leandro da Silva Victor, portador do CPF *04.***.*78-46, com telefone (61) 99111-1675; Erlem Antunes Camargo, portador do CPF *99.***.*61-34, com telefone em (61) 8411-6500 ou (61) 9215-2956; Wilson Gonçalves Moraes, portador do CPF *49.***.*60-23 e RG 2909041, com telefone em (61) 99353-3086; José Armando Câmara Leda, portador do CPF *25.***.*82-68, com telefone em (61) 8476-9973; Leandro Amaro de Oliveira, portador do CPF *25.***.*83-97, com telefone em (61) 98602-0012; Heitor Pinho de Macena, portador do CPF *25.***.*01-06, com telefone em (61) 99528-4744; Wilton Freire Braga, portador do CPF *59.***.*30-44, com telefone em (61)98523-2503; Raimundo Cesar Generoso Malaquias, portador do CPF *12.***.*85-54, com telefone em (61) 99882- 0663; José Darlisson Araújo, portador do CPF *14.***.*82-71 e RG 2441686, com telefone em (61) 99155-0876.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 25 de setembro de 2023, 17:05:35.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso**
25/09/2023 17:51

Recebidos os autos
25/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:51

Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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