26/10/2023 01:04

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de DANIELE SILVA CORREIA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:24

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a inicial por falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos. 330, inciso III, 485, incisos I e VI, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, porque incabíveis na espécie (art. 55, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
25/09/2023 14:17

Recebidos os autos
25/09/2023 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/09/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:11

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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