28/02/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:36

Recebidos os autos
20/02/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728825-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, a obrigação foi satisfeita mediante a penhora por meio do sistema SISBAJUD em contas bancárias do executado (ID 184374836).

O valor foi transferido para conta do credor, consoante IDs 180950969 e 180951482.

A parte devedora requereu a extinção do feito, em razão do adimplemento da obrigação, ID 180913823.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924 e 513, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) 2
16/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 17:50

Recebidos os autos
15/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 22:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:34

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:06

Recebidos os autos
16/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:06

Outras decisões
06/11/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 19:30

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728825-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi integralmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, consoante ID 173028107.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento. (datado e assinado eletronicamente) 2
27/09/2023 16:52

Recebidos os autos
27/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:52

Outras decisões
25/09/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2023 09:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 19:36

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:04

Recebidos os autos
27/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:04

Outras decisões
18/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:30

Recebidos os autos
12/07/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2023 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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