31/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:56

Transitado em Julgado em 24/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0735219-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS AGRAVADOS: JOSE LUCIANO SANTOS LOPES, IMOBILIARIA TOP + LTDA, JOSE LUCIANO SANTOS LOPES JUNIOR DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Patrícia Helena Agostinho Martins contra a decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã que, em ação de conhecimento, indeferiu a gratuidade de justiça (autos nº 0703839-93.2023.8.07.0008, ID nº 167467892). 2.

A antecipação da tutela foi indeferida e na mesma oportunidade a agravante foi intimada para providenciar o preparo, sob pena de não conhecimento (ID nº 51661242). 3.

O prazo, contudo, transcorreu sem manifestação da agravante, que também não se insurgiu contra a decisão que indeferiu a tutela antecipada (ID nº 51078705 e nº 51652931). 4.

Cumpre decidir. 5.

O CPC priorizou a resolução meritória das causas e pautou-se pelo princípio da instrumentalidade das formas.

Por essa razão, nos termos do art. 1.007, §2º do CPC, a regularização do recolhimento do preparo deve ser oportunizada aos recorrentes, antes de julgado deserto o seu recurso. 6.

A agravante não interpôs recurso contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo, tampouco providenciou o recolhimento do preparo (ID nº 51078705 e nº 51652931), o que conduz ao não conhecimento do recurso, diante da deserção.

DISPOSITIVO 7.

Não conheço o recurso (CPC, arts. 101, §2º; 932, III e 1.007). 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Comunique-se à Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã. 9.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 10.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso seja declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades estabelecidas nos arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º, todos do CPC. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 22 de setembro de 2023.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/09/2023 17:56

Recebidos os autos
22/09/2023 17:56

não conhecido
22/09/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS em 21/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - CPF: *43.***.*71-15 (AGRAVANTE).
25/08/2023 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 15:47

Recebidos os autos
25/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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