06/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:14

Transitado em Julgado em 05/07/2024
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 03:42

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com lastro nas razões e fundamentos acima evidenciados JULGO IMPROCEDENTE o pedido lançado na denúncia, para ABSOLVER MAURÍCIO CARDOZO DE SOUSA do crime a ele imputado na peça acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

A droga apreendida deverá ser incinerada.

Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Cumpra-se o determinado no ID n.117440755 e oficie-se a Ordem dos Advogados para apuração de eventual falta cometida.

Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:55

Recebidos os autos
11/06/2024 21:55

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 09:40

Desentranhado o documento
28/01/2024 21:05

Recebidos os autos
28/01/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:02

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744680-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO CARDOZO DE SOUSA DESPACHO Ciente da petição de ID n. 167229726.

Anote-se.

Dê-se vista por dez dias a Defesa.

Nada sendo requerido, prossiga-se nos termos da determinação de ID n. 160615098.

Int. e cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023 10:06:50.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
25/09/2023 10:46

Recebidos os autos
25/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:22

Recebidos os autos
31/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 14:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 16:58

Juntada de Certidão
11/12/2022 22:06

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 14:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 19:34

Juntada de Certidão
13/05/2022 19:27

Expedição de Alvará.
13/05/2022 18:25

Recebidos os autos
13/05/2022 18:25

Revogada a Prisão
26/04/2022 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/03/2022 21:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 14:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/03/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:06

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de #Oculto# em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 14:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2022 20:31

Recebidos os autos
14/03/2022 20:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/03/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:45

Recebidos os autos
07/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 20:53

Recebidos os autos
18/02/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 19:13

Juntada de Certidão
10/02/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 14:40

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:34

Recebidos os autos
02/02/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
12/01/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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