12/06/2025 10:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0721981-72.2023.8.07.0000 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva em nome dos patronos elencados pela parte recorrente, conforme requerido em ID 55227445, tendo em vista convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
14/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
29/02/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 08:53

Recebidos os autos
29/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 08:53

Decorrido prazo de ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA - CPF: *64.***.*45-53 (RECORRIDO) em 28/02/2024.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721981-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
29/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/01/2024 14:50

Recebidos os autos
29/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 02:23

Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 18:35

Expedição de Carta de guia.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 15:52

Recebidos os autos
10/10/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília-DF, 27 de setembro de 2023.

LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 3112
27/09/2023 14:56

Recebidos os autos
27/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2023 18:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 17:58

Recebidos os autos
14/07/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 11:08

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:02

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:53

Recebidos os autos
05/06/2023 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/06/2023 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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