15/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:39

Recebidos os autos
11/09/2025 08:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729007-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Intimando o executado a comprovar o trânsito em julgado na ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.0001, limitou-se a ratificar o pedido de baixa da penhora das cotas sociais, sem comprovar o trânsito em jugado.

Uma vez que o prosseguimento da execução depende do julgamento da ação declaratória de inexigibilidade, a qual tem como objeto o título objeto da execução, esclareço à executada que o prosseguimento ou extinção do feito ocorrerá somente após o trânsito em jugado da ação declaratória de inexigibilidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido do executado.

Aguarde-se o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.0001, conforme determinação de ID 131148277.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/08/2025 19:03

Recebidos os autos
13/08/2025 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025 19:03

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO - CPF: *95.***.*12-87 (EXEQUENTE)
12/08/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:47

Recebidos os autos
04/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:56

Recebidos os autos
11/03/2024 12:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:42

Recebidos os autos
24/10/2023 19:42

Outras decisões
24/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:43

Recebidos os autos
28/09/2023 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729007-89.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO EXECUTADO: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO 1.

Uma vez que parte exequente encontra-se representada por outros advogados, defiro o pedido de renuncia ao substabelecimento feito ao ID 162650589 2.

O Acórdão de ID 162650589, proferido pela 1ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0718636-35.2022.8.07.0000, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte executada em face da decisão de ID 122463379.

O Acórdão julgou questão incidente nos autos do processo, o qual encontra-se suspenso em razão da pendência do julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.000, conforme determinação de ID 131148277.

O acordão de ID ID 162650589 - Pág. 1/13 é silente quanto a condenação ao pagamento de horários de sucumbência.

A suspensão do feito em face em razão do julgamento de outra ação impede a conversão em cumprimento de sentença da multa de 2% arbitrada no julgamento dos embargos de declaração (ID 162650589 - Pág. 14/26), devendo o valor da multa ser acrescido ao débito executado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença de ID 172878138. 3.

Aguarde-se o julgamento da ação declaratória de inexigibilidade de n° 0728563- 56.2021.8.07.000, conforme determinação de ID 131148277.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
25/09/2023 19:04

Recebidos os autos
25/09/2023 19:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:15

Recebidos os autos
03/07/2023 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 13:14

Recebidos os autos
29/05/2023 13:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:49

Recebidos os autos
18/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FLEUR DE LIS LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:59

Recebidos os autos
24/06/2022 12:59

Indeferido o pedido de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*04-49 (EXECUTADO)
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2022 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2022 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/05/2022 18:08

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:05

Expedição de Ofício.
23/05/2022 14:56

Recebidos os autos
23/05/2022 14:55

Deferido o pedido de
13/05/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 11:45

Recebidos os autos
02/05/2022 11:45

Indeferido o pedido de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*04-49 (EXECUTADO)
29/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2022 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:33

Recebidos os autos
18/04/2022 11:33

Indeferido o pedido de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO - CPF: *95.***.*12-87 (EXEQUENTE)
04/04/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 11:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 25/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:41

Recebidos os autos
04/03/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/03/2022 15:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 09:12

Recebidos os autos
25/02/2022 09:12

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:54

Recebidos os autos
09/02/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/01/2022 12:54

Juntada de Certidão
28/12/2021 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:23

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:14

Recebidos os autos
22/11/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2021 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/11/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:57

Recebidos os autos
09/09/2021 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2021 10:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2021 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 15:14

Recebidos os autos
18/08/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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