10/09/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:29

Recebidos os autos
11/08/2024 19:29

Decisão ou Despacho de Homologação
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WANDERSON DE FREITAS SILVA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/07/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 22:43

Recebidos os autos
16/06/2024 22:43

Deferido o pedido de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *22.***.*12-19 (EXEQUENTE).
12/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
30/05/2024 00:48

Recebidos os autos
30/05/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705371-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Conforme determinação id.195537753, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.
10/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:07

Recebidos os autos
03/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705371-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

O executado impugna a decisão que deferiu a penhora dos aluguéis do imóvel situado no SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE-LT 06 CH 79, CJ D CEILÂNDIA, BRASÍLIA-DF CEP 72236-800, sob alegação de que o lote é da sua tia, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos (id. 183559113 – pág. 2).

Alega que morava no lote e gerenciava a cobrança dos demais inquilinos para a sua tia, porém alega que se mudou de lá e não possui mais essa atribuição de cobrar os aluguéis.

Requer o acolhimento da impugnação e a desconstituição da penhora.

Realizou proposta de acordo de pagar a dívida em 12 (doze) parcelas de R$ 411,61 (quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos), com início em 20 de fevereiro de 2024.

Instada, a exequente alega que a impugnação apresentada pelo executado é intempestiva.

Informa que nos autos de n. 0706388-28.2022.8.07.0003 houve o deferimento da penhora do imóvel em favor da sua irmã, vítima de violência doméstica pelo executado.

A parte exequente recusou a proposta apresentada pelo executado e formulou contraproposta para pagamento do débito, no importe de R$ 5.106,15 (cinco mil, cento e seis reais e quinze centavos) em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 425,51 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos).

O executado, embora intimado, não se manifestou sobre a contraproposta.

Na diligência de id. 186918757, cumprida em 18 de fevereiro de 2024, foi procedida a verificação de penhora dos aluguéis e a intimação do executado acerca da penhora realizada.

DECIDO.

A impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, na medida em que foi apresentada em 12 de janeiro de 2024 (id. 183559113), antes, portanto, da intimação da penhora, ocorrida em 18 de fevereiro de 2024 (id. 186918757).

Extrai-se dos documentos acostados aos autos que o executado é o legítimo possuidor do imóvel situado no SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE-LT 06 CH 79, CJ D CEILÂNDIA, BRASÍLIA-DF CEP 72236-800.

Em consulta aos autos de n. 0706388-28.2022.8.07.0003, em trâmite junto à Primeira Vara Cível de Ceilândia, foi deferida a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel em questão, tendo em vista que consta documento denominado “Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Posse”, no qual a Sra.

Ana Maria Alves cedeu ao executado os direitos de posse do referido imóvel.

Assim, a alegação do executado de que sua tia é a verdadeira possuidora do imóvel não se sustenta, ainda mais porque constam nos autos elementos que a inquilina anterior pagava aluguéis ao executado e que este pediu a desocupação do imóvel e posteriormente o alugou novamente (id. 177624075).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e mantenho a ordem de penhora dos aluguéis do imóvel em questão.

Localizado o depósito judicial de valores referentes à penhora, fica desde já convertida em pagamento, restando autorizada a expedição de alvará eletrônico em favor da exequente, observada a conta bancária informada na petição de id. 184921177 – pág. 2, pertencente ao patrono da exequente, que possui poderes para receber e dar quitação (id. 117251807).

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
04/03/2024 12:38

Recebidos os autos
04/03/2024 12:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/02/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 09:28

Desentranhado o documento
28/02/2024 20:54

Recebidos os autos
27/02/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/02/2024 23:37

Recebidos os autos
12/02/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705371-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação e proposta de parcelamento do débito, de id. 183559113, no prazo de 2 (dois) dias.

Em caso de anuência, informar banco, agência, conta (especificar se é corrente ou poupança), operação, nome do titular da conta e CPF para depósito das parcelas.

Em caso de inércia, o silêncio da exequente será interpretado como anuência, com homologação do parcelamento e imediato recolhimento do mandado de penhora.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
24/01/2024 19:46

Recebidos os autos
24/01/2024 19:46

Outras decisões
19/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/01/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:05

Recebidos os autos
24/11/2023 11:05

Outras decisões
20/11/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705371-54.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO EXECUTADO: ALEX SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

O executado impugna os cálculos da Contadoria de id. 142652181, sob o fundamento de que o valor de R$ 4.298,28 (quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos) é superior ao valor de mercado para conserto de uma porta.

Afirma que está disposto a pagar os danos desde que seja por um valor justo e de forma parcelada.

Sustenta ainda que o imóvel situado na Quadra D, chácara 79, lote 06 B, Sol Nascente, Ceilândia/DF é de propriedade da sua tia, ANA MARIA ALVES, e que o imóvel nunca foi de sua propriedade.

A exequente, à sua vez, alega que a impugnação dos cálculos está preclusa, porquanto não realizada dentro do prazo legal.

Afirma que não merece prosperar a alegação do executado de que não é proprietário do imóvel, pois no documento de id. 156222731 o executado consta como cessionário e a Sra.

Ana Maria Alves como cedente do referido imóvel.

Aduz que na diligência de id. 164266813 restou comprovado que a inquilina realiza os pagamentos dos aluguéis ao executado.

Requer, ao final, a rejeição da impugnação.

DECIDO.

Quanto aos cálculos de id. 142652181, cumpre esclarecer que o valor apurado é composto pelo valor da indenização por danos materiais e morais fixados na sentença, além de multa, correção monetária e juros de mora.

Portanto, não merece prosperar a alegação do executado de que a importância supera o valor médio para conserto de uma porta, na medida em que o débito perseguido nestes autos não abrange apenas a reparação material.

Ademais, o executado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de refutar os cálculos apresentados, nem mesmo apontou o valor que entende ser devido.

Por fim, no que tange a penhora dos aluguéis do imóvel, o documento acostado pelo executado (id. 172763132) não possui o condão de atestar a titularidade da Sra.

Ana Maria Alves, porquanto consta nos autos outro documento em que esta transfere o imóvel ao executado em data posterior (id. 156222731), o que representa titularidade do imóvel pelo executado.

Por conseguinte, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores atos.

Certifique-se acerca de depósito realizado na conta judicial vinculada ao presente referente a penhora dos aluguéis.

Caso positivo, ficará a penhora convertida em pagamento, e autorizada a expedição de alvará em favor da exequente.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
28/09/2023 10:06

Recebidos os autos
28/09/2023 10:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:31

Recebidos os autos
26/07/2023 10:31

Outras decisões
12/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:22

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:09

Recebidos os autos
02/06/2023 12:09

Outras decisões
02/05/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/04/2023 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:13

Recebidos os autos
12/03/2023 17:13

Deferido o pedido de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO - CPF: *22.***.*12-19 (EXEQUENTE).
01/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:46

Recebidos os autos
26/01/2023 02:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
23/01/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/01/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
30/12/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
27/11/2022 21:40

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:16

Recebidos os autos
16/11/2022 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
01/11/2022 14:36

Recebidos os autos
01/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:31

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:12

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 14:58

Transitado em Julgado em 09/08/2022
17/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de NARGINA AYALLA DE OLIVEIRA PAIXAO em 09/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:20

Recebidos os autos
06/07/2022 15:20

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
31/05/2022 20:35

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/05/2022 16:10

Recebidos os autos
31/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2022 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 00:07

Recebidos os autos
30/05/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 10:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
04/03/2022 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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