17/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO Intimada para realizar o pagamento voluntário, a ré GOL efetivou o depósito em juízo de R$ 1.924,24 (Id. 193540451) e a credora deu por satisfeita a obrigação, conforme manifestação de ID.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia para a conta indicada pela autora (Id. 193427776), qual seja: Banco do Brasil, Agência: 2912-2, Conta Corrente: 31.447-3, titularidade de Carolina Medeiros Brito Fonseca (procuração Id. 173215145).

Feito, em face do cumprimento voluntário da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:30

Recebidos os autos
18/04/2024 14:30

Determinado o arquivamento
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no que tange ao débito remanescente.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 1.856,98.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no Id. 189944743, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 188832655, qual seja: Beneficiária Carolina Medeiros Brito Fonseca, CPF *11.***.*63-78, Chave PIX *11.***.*63-78, Banco do Brasil (001), Agência 2912-2, Conta Corrente 31.477-3. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/03/2024 20:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:16

Recebidos os autos
21/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 15:16

Deferido o pedido de LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE - CPF: *09.***.*38-53 (AUTOR).
19/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:00

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DESPACHO Transfira-se o valor de R$ 5.704,72 depositado em Juízo pela ré (Id.189009785) para a conta bancária de titularidade da advogada do autor informada no Id. 188832655 - pág. 3, qual seja: Beneficiária Carolina Medeiros Brito Fonseca, Chave PIX (CPF) *11.***.*63-78, Banco do Brasil (001) Agência 2912-2, Conta Corrente 31.477-3.

Intime-se o autor para dizer se a quantia quitou o débito.

Em caso negativo, junte-se a planilha atualizada do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
11/03/2024 13:42

Recebidos os autos
11/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença (IDs 180737766 e 185144977) transitou em julgado à 0:00 do dia 22/02/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
26/02/2024 14:50

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

REQUERIDO: C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerida CVC sob alegação de omissão na sentença de Id. 180737766 por não ter analisado a preliminar de exclusão das franquias suscitada na contestação.

DECIDO.

Não assiste razão à embargante, porquanto a preliminar de ilegitimidade da parte requerida foi devidamente apreciada e justificada a sua rejeição, inclusive com fundamento no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que as agências de turismo respondem solidariamente quando vendem pacote de viagem.

Logo, ante a ausência da alegada omissão, percebesse o interesse da embargante em rediscutir o mérito, o que revela a inadequação da via eleita.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito não lhes dou cumprimento, mantendo a sentença nos termos em que proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/01/2024 17:12

Recebidos os autos
30/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:13

Recebidos os autos
06/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:25

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/11/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 02:40

Recebidos os autos
13/11/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:21

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704846-14.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., ESTRELA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/09/2023 16:52

Recebidos os autos
28/09/2023 16:52

Deferido o pedido de LUCIANO BARBOSA DE ANDRADE - CPF: *09.***.*38-53 (AUTOR).
27/09/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/09/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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