04/08/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:27

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA MINERVINO em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762112-75.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO COSTA MINERVINO EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/07/2023 11:49

Recebidos os autos
13/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 14:52

Recebidos os autos
26/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:49

Transitado em Julgado em 29/05/2023
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 09:20

Recebidos os autos
14/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 09:20

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 14:13

Recebidos os autos
03/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 02:59

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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