18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA [email protected] Número do processo: 0746273-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARGARIDA FELCZAK REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA FELCZAK DE PAULA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica o AUTOR intimado da expedição do ALVARÁ (assinado eletronicamente), de transferência bancária.

Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 12:21

Processo Desarquivado
08/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 10:35

Processo Desarquivado
08/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 17:03

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 13:16

Processo Desarquivado
07/05/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 17:02

Processo Desarquivado
11/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 12:29

Processo Desarquivado
13/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 12:58

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 15:09

Processo Desarquivado
15/01/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 12:26

Processo Desarquivado
04/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 17:39

Processo Desarquivado
14/11/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 19:09

Processo Desarquivado
16/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 16:58

Processo Desarquivado
09/09/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 12:04

Processo Desarquivado
06/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 04:23

Processo Desarquivado
05/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:21

Recebidos os autos
31/07/2024 16:21

Deferido o pedido de MARGARIDA FELCZAK - CPF: *32.***.*44-04 (REQUERENTE).
17/06/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 15:28

Processo Desarquivado
09/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:37

Recebidos os autos
06/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/04/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 14:44

Recebidos os autos
15/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:44

Deferido o pedido de MARGARIDA FELCZAK - CPF: *32.***.*44-04 (REQUERENTE).
02/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:08

Recebidos os autos
15/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/03/2024 12:17

Processo Desarquivado
15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela curadora.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos da interdição correlata (processo n. 0734934-20.2023.8.07.0016).

Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/03/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 13:18

Recebidos os autos
05/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:18

Determinado o arquivamento
04/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/02/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 11:39

Expedição de Alvará.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 186339825.

Expeça-se novo alvará judicial com prazo de 60 (sessenta) dias.

Retornem os autos à suspensão.

P.

I.
11/02/2024 21:48

Recebidos os autos
11/02/2024 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/02/2024 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:53

Expedição de Ofício.
07/11/2023 19:36

Recebidos os autos
07/11/2023 19:36

Deferido o pedido de MARGARIDA FELCZAK - CPF: *32.***.*44-04 (REQUERENTE).
06/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:48

Recebidos os autos
27/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARGARIDA FELCZAK em 26/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:25

Expedição de Alvará.
10/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:21

Expedição de Alvará.
04/10/2023 16:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento na disposição do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, defiro a expedição de alvará para alienação do imóvel consistente no Apartamento nº 16, do Bloco 03, do 1º Andar, do Conjunto Santa Efigênia II, matriculado sob o n.º 8457 junto ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Curitiba – Paraná, pertencente a Margarida Felczak (id 169105947).

Ressalto que o valor mínimo para venda é de R$ 139.990,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e noventa reais), devendo ser providenciado o depósito judicial em conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 90 (noventa) dias, mesmo prazo do alvará.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.

Em seguida, aguarde-se por 90 dias e, ao final do prazo, caso a requerente não se manifeste, intime-se, por ARMP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/09/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 22:12

Recebidos os autos
28/09/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 22:12

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se a requerente quanto ao parecer ministerial, prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

P.I.
27/09/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:54

Recebidos os autos
26/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/09/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 22:56

Recebidos os autos
13/09/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/09/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:30

Recebidos os autos
24/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:30

Outras decisões
21/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/08/2023 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
18/08/2023 14:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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