09/07/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 24/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:31

Expedição de Edital.
14/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:52

Recebidos os autos
13/05/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:21

Transitado em Julgado em 28/10/2023
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732989-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS DECISÃO Ante a desistência manifestada no id. 182608901 nego seguimento à apelação interposta no id. 176345570.

Certifique-se o trânsito em julgado e prossigam-se com as providências pertinentes, com a expedição de alvará, nos termos da sentença de id. 172956747.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:48

Recebidos os autos
05/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:48

Outras decisões
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 21:47

Expedição de Mandado.
20/11/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 17:36

Recebidos os autos
14/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/10/2023 22:48

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732989-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LANA VIEIRA MARTINS SENTENÇA Vê-se no id. 166426935 que a parte autora apresentou acordo extrajudicial entabulado com a parte requerida, postulando a homologação do acordo e a extinção do feito.

Houve citação conforme se observa no id. 130969727.

Ora, a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Em outro cotejo, embora haja previsão legal de suspensão do processo por convenção entre as partes "durante o prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC), vê-se dos autos que não há pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do Princípio da Inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Ora, tendo havido acordo entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Pelos motivos expostos, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, custas finais pela requerida.

Expeça alvará de levantamento nos termos do acordo de id. 166426935.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 18:17

Recebidos os autos
25/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 06:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 05:59

Expedição de Mandado.
07/07/2023 02:44

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:19

Recebidos os autos
19/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:19

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
13/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
13/03/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:19

Transitado em Julgado em 24/08/2022
18/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LANA VIEIRA MARTINS em 28/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 15:29

Recebidos os autos
14/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:29

Homologada a Transação
13/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
19/01/2022 19:26

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 10:33

Recebidos os autos
23/09/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:33

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729435-06.2023.8.07.0000

Marlene Maria de Castro

Jandira Filomena de Jesus

Advogado: Bruna Fernanda Campos Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0036552-54.2012.8.07.0007

Nemesio de Aragao Duarte

Alex Ferreira Lima

Advogado: Carlos Alberto Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0708960-03.2022.8.07.0020

Salute Cafe Comercio Exportacao e Import...

Ajx Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Danilo Camara Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0749993-48.2023.8.07.0016

Brendon Dias Ramos

Caio Cesar Galvao de Paiva

Advogado: Fabio Ferraz Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0755387-36.2023.8.07.0016

Ricardo Rodrigues Batista Neves Sampaio

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 21:33

Exibir Processo