01/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:11

Processo Desarquivado
21/03/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:47

Recebidos os autos
04/03/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
01/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 16:31

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 169269188, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a fornecer à parte autora o medicamento denominado “Temodal VO 175mg/m2 de D1 a D5 a cada 28 dias combinado com a Bevacizumabe 10mg/kg a cada 2 semanas, na forma prescrita pelo médico assistente (ID 169040121), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil) até o limite de 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se afigurem necessárias para compelir a parte requerida ao cumprimento da presente decisão.

Ato contínuo, condeno a parte ré a pagar à parte requerente a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo o valor ser corrigido pelo INPC, a partir da prolação da presente decisão, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, não incidindo à espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, porquanto o dano aqui a ser reparado decorreu de ilícito contratual e não de responsabilidade extracontratual.

Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor da autora, que está a advogar em causa própria, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 17:09

Recebidos os autos
29/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:01

Recebidos os autos
23/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 19:01

Decretada a revelia
17/10/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 19:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 19:16

Recebidos os autos
11/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:58

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715921-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é INTEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 25 de setembro de 2023.

CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 03:13

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:46

Recebidos os autos
21/08/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2023 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/08/2023 14:31

Recebidos os autos
18/08/2023 14:31

Outras decisões
18/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2023 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/08/2023 09:40

Recebidos os autos
18/08/2023 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/08/2023 04:53

Recebidos os autos
18/08/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
17/08/2023 23:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/08/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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