08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738685-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MICHELLY ARAUJO VALES EMBARGADO: BANCO TRIANGULO S/A DESPACHO A petição da embargante de id. 191894704 veio desacompanhada do comprovante de pagamento das custas finais.

Confiro, portanto, o derradeiro prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/04/2024 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2024 23:54

Recebidos os autos
04/04/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738685-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MICHELLY ARAUJO VALES EMBARGADO: BANCO TRIANGULO S/A CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte embargante INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 10:32:34.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:31

Recebidos os autos
01/04/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 23:11

Transitado em Julgado em 21/02/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738685-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MICHELLY ARAUJO VALES EMBARGADO: BANCO TRIANGULO S/A SENTENÇA Intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado.

Ademais, constata-se que a execução correlata restou extinta em face do pagamento da dívida, o que evidencia a falta de interesse de agir quanto aos presentes embargos.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 918, II; 321, parágrafo único, e 330, III, todos do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os embargos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela autora, porquanto não comprovada a hipossuficiência alegada, em que pese a intimação de id. 177763729, motivo pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada.

Sem honorários.

Traslade-se cópia para os autos da ação de execução conexa (n. 0719285-60.2023.8.07.0001).

Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:09

Recebidos os autos
17/01/2024 12:09

Indeferida a petição inicial
17/01/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MICHELLY ARAUJO VALES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:59

Recebidos os autos
09/11/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/10/2023 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738685-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) EMBARGANTE: MICHELLY ARAUJO VALES EMBARGADO: BANCO TRIANGULO S/A DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC.

Também deverá comprovar o recolhimento das custas de ingresso, bem como declinar o valor atribuído à causa.

Finalmente, tendo em vista que o chamamento ao processo somente é admissível no curso da ação de conhecimento, sendo incabível a aludida modalidade de intervenção de terceiro no bojo dos embargos à execução, uma vez que a posição de devedor já fora previamente definida por meio da própria constituição do título executivo, exclua-se o pedido nesse tocante.

Tudo do prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 16:11

Recebidos os autos
25/09/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
19/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:49

Recebidos os autos
19/09/2023 14:49

Declarada incompetência
18/09/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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