TJDFT - 0726711-94.2021.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:48
Recebidos os autos
-
01/08/2025 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/08/2025 13:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
01/08/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:59
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/11/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
27/11/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 11:08
Recebidos os autos
-
30/10/2024 11:08
Outras decisões
-
30/10/2024 08:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
29/10/2024 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 07:16
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 03:02
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0726711-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: JONATHAN SARDENBERG BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 203066381, concedendo mais 60 dias para o cumprimento do ANPP.
Int.
OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
09/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 13:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:38
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
-
05/07/2024 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
04/07/2024 20:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2024 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 06:19
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2024 06:19
Desentranhado o documento
-
02/04/2024 13:34
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:34
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
-
02/04/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
01/04/2024 19:30
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 03:44
Decorrido prazo de JONATHAN SARDENBERG BASTOS em 13/03/2024 23:59.
-
15/01/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 02:55
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 13:52
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:52
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
-
07/11/2023 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
06/11/2023 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:03
Publicado Intimação em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0726711-94.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: JONATHAN SARDENBERG BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 170965091, concedendo o prazo de 30 dias para o cumprimento do ANPP.
Int.
OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
05/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:29
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTORIDADE ANPP).
-
05/09/2023 16:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
04/09/2023 21:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2023 01:57
Decorrido prazo de JONATHAN SARDENBERG BASTOS em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 02:59
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:09
Recebidos os autos
-
18/08/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
17/08/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:41
Publicado Certidão em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
11/08/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 18:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
02/02/2023 13:49
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:49
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
31/01/2023 19:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
31/01/2023 04:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2023 23:08
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
-
29/01/2023 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 08:02
Recebidos os autos
-
13/12/2022 08:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/12/2022 21:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
12/12/2022 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 02:51
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 23:25
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 03:07
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
-
04/08/2022 23:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 00:47
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 22:05
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
03/05/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 22:05
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
18/04/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 17:27
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
25/03/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 01:04
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 19:00
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
11/01/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:14
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 13:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
10/01/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:42
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:31
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 21:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:22
Recebidos os autos
-
30/07/2021 16:22
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
30/07/2021 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
30/07/2021 11:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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