12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707476-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Considerando os princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC), DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo a parte autora o prazo suplementar de 15 dias úteis para cumprimento da determinação constante do Id. 232612995, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707476-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Considerando os princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC), DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo a parte autora o prazo suplementar de 15 dias úteis para cumprimento da determinação constante do Id. 232612995, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
09/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:11

Recebidos os autos
08/09/2025 19:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
29/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707476-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de dilação de prazo para cumprimento da decisão judicial de ID 232612995 (Id. 235908860).

Nos termos do art. 139, VI do CPC, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte autora o prazo adicional de 5 dias para atendimento da determinação judicial.

Após, voltem os autos conclusos independente de manifestação.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
05/07/2025 10:56

Recebidos os autos
05/07/2025 10:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
24/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:08

Recebidos os autos
14/04/2025 17:08

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
18/03/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707476-67.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL SA em face de CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar o valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 4 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 5 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito sem a incidência da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC, uma vez que a penalidade só incidirá em caso de não pagamento voluntário do débito.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC 6 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; 7 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 8 - Recolher custas quanto ao cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios, uma vez que a gratuidade de justiça concedida ao autor não se estende ao advogado.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias. *Datado e assinado eletronicamente.

T
10/02/2025 20:16

Recebidos os autos
10/02/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/12/2024 19:10

Processo Desarquivado
26/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCIELLE SABINO SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA em 23/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Edital em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:06

Expedição de Edital.
07/06/2024 09:56

Recebidos os autos
07/06/2024 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
06/06/2024 22:16

Transitado em Julgado em 09/05/2024
06/06/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 22:15

Desentranhado o documento
06/06/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:22

Recebidos os autos
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:22

Outras decisões
14/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:08

Recebidos os autos
07/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:07

Recebidos os autos
29/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 05:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 16:21

Recebidos os autos
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/02/2024 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCIELLE SABINO SILVA em 24/11/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Edital em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA PRAZO 20 DIAS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0707476-67.2023.8.07.0003 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA, FRANCIELLE SABINO SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA Objeto: Citação de CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-78, FRANCIELLE SABINO SILVA - CPF: *62.***.*66-81 e RODRIGO FERREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*36-49 (REQUERIDOS), os quais se encontram em local incerto e não sabido.

O Dr.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 155.233,26 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias úteis, referente ao principal ou oferecer embargos dentro deste mesmo prazo.

O(s) Réu(s) fica(m) advertido(s) que acaso não oponha embargos à monitória, a serem processados nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo (art. 702, caput, do CPC/2015), serão presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora (art. 344, do CPC/2015), e será convertido o mandado monitório, de pleno direito, em título executivo judicial (art. 702, § 8º , do CPC/2015).

Contudo, caso aceite(m) cumprir espontaneamente o mandado monitório, o(s) Réu(s) será(ão) isento(s) de pagar custas e honorários advocatícios (art.701, § 1º., do CPC/2015), o que importará numa economia em suas finanças.

O prazo de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 14:48:10.

Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria
26/09/2023 15:14

Expedição de Edital.
20/09/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:02

Recebidos os autos
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2023 18:47

Recebidos os autos
05/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:47

Outras decisões
05/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 18:30

Recebidos os autos
26/04/2023 18:30

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 13:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:34

Recebidos os autos
11/04/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:08

Recebidos os autos
15/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/03/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023 11:48

Recebidos os autos
14/03/2023 11:48

Declarada incompetência
14/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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