27/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:04

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:02

Recebidos os autos
26/03/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:04

Recebidos os autos
22/03/2024 18:04

Deferido em parte o pedido de IVANETE DE SOUZA CHAVES - CPF: *30.***.*09-98 (EXECUTADO)
21/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:47

Processo Desarquivado
19/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em 11/07/2023
14/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720476-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANETE DE SOUZA CHAVES DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora ao ID 171320167 de reiteração de ofício ao Banco de Brasília, uma vez que o Ofício de ID 167975474 fora enviado por esta Serventia à instituição financeira via e-mail no dia 10/08/2023 (ID 168162587) e diretamente ao setor responsável pelas transferências judiciais.

Todavia, em razão das altas demandas dessa natureza, por ter este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) migrado todas as contas judiciais apenas para o referido banco, a ordem pode demorar até 30 (trinta) dias para ser cumprida.

Desse modo, aguarde-se a resposta da instituição financeira.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 165003421.
08/09/2023 19:15

Recebidos os autos
08/09/2023 19:14

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
08/09/2023 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:33

Recebidos os autos
06/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
09/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720476-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANETE DE SOUZA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta de ofício de ID nº 165112851, onde informa não ter sido possível a transferência solicitada em razão de divergência nos dados do beneficiário.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente acerca da mencionada resposta, bem como para atualizar seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de novo ofício para transferência de valores.
08/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:18

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de IVANETE DE SOUZA CHAVES em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:51

Expedição de Ofício.
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720476-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: IVANETE DE SOUZA CHAVES SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 246,46 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 06 (seis) vezes de R$ 114.55 (cento e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), dentro do prazo para oposição dos embargos à execução, o que merece acolhimento, na forma preconizada no art. 916 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Intime-se, pois o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Frisa-se, ainda, que a parte exequente ficará obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Por fim, conquanto previsto no CPC/2015 a suspensão dos atos executivos, de se registrar que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há lugar para suspensão do curso do processo, sob pena de se desvirtuar o procedimento célere desse microssistema.

Forte nesses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o cumprimento do parcelamento, caso este não seja adimplido.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga à parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:44

Recebidos os autos
11/07/2023 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:48

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:52

Recebidos os autos
03/07/2023 12:52

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
30/06/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/06/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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