12/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 246024850.

Consulte-se o SISBAJUD, na modalidade reiterada, até o valor descrito no ID 248659643.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/09/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:22

Recebidos os autos
09/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:22

Outras decisões
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de apreciar o pedido de ID 246024850, venha aos autos planilha atualizada do débito, decotados os valores já satisfeitos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2025 17:43

Recebidos os autos
20/08/2025 17:43

Outras decisões
18/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:09

Recebidos os autos
29/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:09

Outras decisões
25/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:15

Recebidos os autos
08/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:15

Outras decisões
03/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR Embargos de Declaração Respondidos Trata-se de embargos de declaração (ID 237892747) opostos pelo exequente em face da decisão proferida no ID 236881872.

Alega o embargante que não houve a apreciação do pedido subsidiário de manutenção do registro da penhora na matrícula do imóvel.

Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Da análise dos autos, verifico que merece guarida a alegação do embargante, porquanto o decisum não analisou o pedido subsidiário, o que passo a fazê-lo.

O bem de família é o imóvel residencial destinado à entidade familiar, que é impassível de responder pelas dívidas contraídas pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários, salvo nas hipóteses legalmente previstas, nos termos da Lei n. 8.009/1990, e artigos 832 e 833 do CPC.

A proteção conferida pela Lei n. 8.009/1990 destina-se a resguardar o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana, sendo aplicável ao imóvel único de propriedade da entidade familiar, utilizado como residência permanente.

No caso concreto, o embargado comprovou ser sua única propriedade e destinado à moradia familiar, mediante apresentação de escritura pública, certidões negativas de propriedade e documentos de residência.

Contudo, em que pese o reconhecimento da proteção inerente ao bem de família, o E.

TJDFT, ao considerar a possibilidade de que o devedor pode dispor do bem e utilizar os valores como pretender, tem admitido a penhora do bem de família exclusivamente para fins de averbação no registro imobiliário, vedando-se sua expropriação, em respeito ao princípio da moradia e preservando os interesses do credor.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos e DETERMINO a manutenção da penhora deferida no ID 231277477, tão somente para fins de averbação no registro imobiliário, ficando vedada a expropriação, por se tratar de bem de família.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 15:30

Recebidos os autos
30/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:30

Outras decisões
26/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 06:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 12:22

Recebidos os autos
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Outras decisões
04/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora do imóvel situado na QSD 15, Lote 09, Taguatinga/DF, aludindo à Lei n. 8.009/90, arguiu a impossibilidade do prosseguimento da penhora, por tratar-se de bem de família.

A parte credora se manifestou no ID 235597432. É o breve relatório.

Decido.

No caso em apreço, a impugnação fundamenta-se na impenhorabilidade imóvel por se tratar de bem de família.

O art.1º, da Lei n.8009/90 dispõe que: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

Por outro lado, prevê o art.5º do mesmo texto que “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.

No caso em tela, alega o Executado que além de guardar os requisitos de um bem de família (é o único que lhe pertence), o imóvel serve como moradia a ele e sua esposa.

No caso, a parte executada apresentou provas suficientes que demonstram que o bem imóvel penhorado é o único imóvel utilizado pela entidade familiar para moradia permanente.

A finalidade da norma é garantir a dignidade da pessoa humana, na medida em que garante a moradia familiar.

No caso em apreço, reconheço a destinação familiar do imóvel, sendo imperiosa a sua impenhorabilidade.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e reconheço a impenhorabilidade do imóvel situado na QSD 15, Lote 09, Taguatinga/DF, por se tratar de bem de família, nos termos do art.1º, da lei 8009/90.

Transcorrido o prazo recursal, promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/05/2025 12:50

Recebidos os autos
23/05/2025 12:50

Outras decisões
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:09

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:31

Recebidos os autos
11/04/2025 12:31

Outras decisões
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:02

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 12:06

Recebidos os autos
02/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:06

Outras decisões
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:35

Recebidos os autos
17/03/2025 13:35

Outras decisões
12/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:34

Recebidos os autos
28/02/2025 12:34

Outras decisões
23/02/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:14

Recebidos os autos
10/02/2025 12:13

Outras decisões
05/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/08/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:32

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:02

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:02

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
31/07/2024 20:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 200994662, aguarde-se por 15 (quinze) dias resposta aos expedientes.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:15

Recebidos os autos
24/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:15

Outras decisões
21/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:37

Recebidos os autos
27/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:37

Outras decisões
24/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:32

Expedição de Ofício.
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:05

Recebidos os autos
22/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:05

Outras decisões
22/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Executada intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Faço, os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, em razão do requerimento de ID 192734228.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 15:41:14.

ANA CAROLINE SATO MATSUDA Estagiário Cartório
19/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
08/04/2024 16:24

Recebidos os autos
08/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:24

Outras decisões
05/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 12:20

Recebidos os autos
02/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:20

Outras decisões
02/04/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:20

Recebidos os autos
12/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:20

Outras decisões
11/03/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:02

Recebidos os autos
29/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:02

Outras decisões
29/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:00

Recebidos os autos
19/02/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:11

Recebidos os autos
16/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:11

Outras decisões
16/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de deferimento de expedição de diversos ofícios a diversas operadoras de cartões de crédito, comportamento que gera custos para o Estado e para empresas privadas, esclareça e demonstre o credor que os devedores utilizam estes sistemas.

Oficiar por oficiar é gerar custos desnecessários.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:21

Recebidos os autos
10/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:21

Outras decisões
19/12/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:28

Recebidos os autos
06/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:28

Outras decisões
05/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:00

Recebidos os autos
17/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:59

Outras decisões
16/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 06:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:55

Recebidos os autos
03/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:55

Outras decisões
03/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732897-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR, MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulte-se o SISBAJUD, na forma reiterada, em desfavor da parte executada JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, PEDRO GOMES DE ALENCAR e MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR, até o valor de R$ 1.827.728,08.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/09/2023 11:12

Recebidos os autos
26/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:12

Outras decisões
21/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:36

Recebidos os autos
06/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:36

Outras decisões
06/09/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:52

Recebidos os autos
28/08/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:52

Outras decisões
25/08/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2023 19:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:07

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:03

Recebidos os autos
04/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:03

Outras decisões
03/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:29

Recebidos os autos
14/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:29

Outras decisões
05/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:18

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:51

Recebidos os autos
20/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:51

Outras decisões
19/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2023 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:56

Recebidos os autos
07/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:56

Outras decisões
05/06/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:45

Recebidos os autos
01/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:45

Outras decisões
01/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:11

Decorrido prazo de JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:57

Recebidos os autos
10/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:57

Outras decisões
10/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 06:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:15

Recebidos os autos
08/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:14

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
04/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/03/2023 13:05

Recebidos os autos
23/03/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA CLEUMA FERREIRA DE ALENCAR em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/12/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
05/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:28

Publicado Edital em 29/11/2022.
30/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 10:53

Expedição de Edital.
25/11/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2022 07:16

Recebidos os autos
23/11/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:16

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:55

Recebidos os autos
21/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:55

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2022 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/10/2022 16:28

Recebidos os autos
13/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:28

Declarada incompetência
13/10/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2022 07:00

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:25

Recebidos os autos
09/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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