03/08/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:40

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARINEIS MACHADO ALVES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de VITORIA ALVES BRITO em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.No tocante ao pedido contraposto, suscito de ofício a preliminar de incompetência deste Juizado ante a complexidade da causa e a acolho.

Extingo o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
12/07/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:31

Recebidos os autos
06/07/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de MARINEIS MACHADO ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de VITORIA ALVES BRITO em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
05/06/2023 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 00:12

Recebidos os autos
04/06/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 23:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2023 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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