28/08/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:42

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0702210-61.2021.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: DIONES OLIVEIRA DA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e DIONES OLIVEIRA DA COSTA, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de DIONES OLIVEIRA DA COSTA, qualificado(a) nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos, observando-se a destinação de bens de ID 175277008.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:56

Recebidos os autos
18/06/2024 14:56

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 00:18

Transitado em Julgado em 27/10/2023
22/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:50

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0702210-61.2021.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: DIONES OLIVEIRA DA COSTA, OLAMINE LAGE FARAH NOLASCO INDICIADO: RAQUEL LOPES DE SOUSA S E N T E N Ç A I.

Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e OLAMINE LAGE FARAH NOLASCO e RAQUEL LOPES DE SOUSA, qualificados nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de OLAMINE LAGE FARAH NOLASCO e RAQUEL LOPES DE SOUSA, qualificados nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.

Intimem-se o(a) indiciado(a) por telefone ou aplicativo de mensagem.

Após, dê-se baixa em relação a ambos (Olamine e Raquel).

II.

Decreto a perda, em favor da União, considerando o acordo de ID 168645758, dos bens indicados em ID 86356297, itens 04, 05 e 06.

Quanto aos bens itens 1, 2 e 3: o item 1 foi restituído (ID 174869004).

Os outros dois ficou acordado que seriam apresentadas as notas fiscais em 30 dias, sob pena de perdimento (ID 168645758).

Considerando o transcurso do prazo, sem apresentação das notas, decreto a perda, em favor da União.

Comunique-se (perda, em favor da União, dos bens indicados em ID 86356297, itens 2 a 06.

III.

Quanto ao indiciado DIONES, intime-se a Defesa para comprovar o pagamento da 1ª parcela, eis que já transcorridos mais de 30 dias da homologação do ANPP, no prazo de 05 dias.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
18/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:57

Recebidos os autos
16/10/2023 18:57

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0702210-61.2021.8.07.0006 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: DIONES OLIVEIRA DA COSTA, OLAMINE LAGE FARAH NOLASCO INDICIADO: RAQUEL LOPES DE SOUSA CERTIDÃO Intimo a Defesa constituída de DIONES OLIVEIRA DA COSTA acerca da expedição do ofício de ID 171848360.

MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA Servidor Geral
25/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:33

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:39

Recebidos os autos
12/09/2023 13:39

Outras decisões
11/09/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:46

Homologada a Transação
16/08/2023 14:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2023 14:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:23

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2023 13:53

Recebidos os autos
24/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:31

Recebidos os autos
05/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:53

Recebidos os autos
20/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/06/2023 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/06/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/01/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 22:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 09:35

Recebidos os autos
26/07/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Intimação em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 15:35

Desentranhamento
12/05/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:31

Recebidos os autos
12/05/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/05/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 15:23

Recebidos os autos
06/04/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
30/03/2021 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:13

Recebidos os autos
03/03/2021 14:13

Declarada incompetência
03/03/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/03/2021 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 10:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal de Sobradinho - (em diligência)
01/03/2021 10:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/02/2021 12:57

Expedição de Alvará de Soltura .
26/02/2021 12:57

Expedição de Alvará de Soltura .
26/02/2021 12:56

Expedição de Alvará de Soltura .
25/02/2021 10:06

Audiência Custódia realizada para 25/02/2021 09:00 #Não preenchido#.
25/02/2021 10:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
25/02/2021 10:04

Homologada a Prisão em Flagrante
25/02/2021 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 09:05

Audiência Custódia designada para 25/02/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
25/02/2021 08:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 22:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
24/02/2021 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737412-46.2023.8.07.0001

Paulo Roberto Lopes Amorim de Oliveira

Maria de Lourdes Sousa Gomes

Advogado: Paulo Cesar Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0724283-71.2023.8.07.0001

Defensoria Publica do Distrito Federal

Ativa Material de Construcao LTDA

Advogado: Paulo Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0719996-47.2023.8.07.0007

Afonso Gomes de Oliveira Filho

Wer Jk Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marcos Agnelo Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0717003-49.2023.8.07.0001

Joao Elir Pavei Bif

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0700218-15.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Adilson Fernando Rosa de Lima

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 14:47

Exibir Processo