05/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704688-20.2022.8.07.0002 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Polo Ativo: VALDIR PEIXOTO BARBOSA Polo Passivo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AGUIAR E SILVA DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida em face de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE AGUIAR E SILVA, imputando-lhe a suposta prática dos crimes de calúnia e difamação (ID 141617186).

Na mesma oportunidade, requereu-se a gratuidade de justiça.

As partes, em audiência preliminar, não chegaram a uma conciliação (ID 148827980).

Apresentada proposta de acordo pelo querelante (ID 148918863), o querelado a recusou, requerendo a rejeição da queixa-crime (ID 150287872).

Após a audiência de instrução de ID 170414870, instado a apreciar a viabilidade da queixa-crime, o órgão ministerial manifestou-se pela rejeição da peça processual (ID 172913953).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme relatado pelo Ministério Público, no presente caso, não se juntaram elementos mínimos suficientes a indicar a prática dos crimes imputados ao querelado, tendo sido evidenciada apenas uma discussão entre os envolvidos, relacionada a um pedaço de carne, na qual ambos insinuam possuir razão em relação ao ocorrido.

Em relação à Procuração de ID 141617189, percebe-se não ter ela se referido especificamente aos supostos fatos criminosos aqui apurados, nem ter conferido poderes especiais.

Também merece destaque o fato de que, em que pese a apresentação de rol de testemunhas, o querelante não as qualificou, nem mesmo apresentando o prenome (ID 141617186, p. 4).

Assim, observa-se, além dos defeitos formais, a presença neste caso de um panorama indiciário frágil, o qual indica a provável falta de êxito da ação penal.

Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME e DETERMINO o ARQUIVAMENTO deste processo, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO-O, diante da declaração de hipossuficiência.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/09/2023 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:48

Recebidos os autos
25/09/2023 20:48

Rejeitada a queixa
25/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/09/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de VALDIR PEIXOTO BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
30/08/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/02/2023 13:25

Recebidos os autos
24/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de VALDIR PEIXOTO BARBOSA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 14:22

Recebidos os autos
08/02/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
08/02/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 14:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de VALDIR PEIXOTO BARBOSA em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 02:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:32

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 14:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:18

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/11/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 22:40

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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