08/01/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de JACIRA BERNARDES em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:28

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:12

Recebidos os autos
16/11/2023 17:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de JACIRA BERNARDES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 23:13

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739856-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: JACIRA BERNARDES REQUERIDO: EDMAR DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da Lei 8.245/91, é incompatível com a designação de audiência prévia de conciliação, pois, para evitar a rescisão do contrato de locação, o legislador já concedeu ao locatário a oportunidade de efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91.

Neste contexto, com fundamento no art. 1046, § 2º do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Desta maneira, cite-se a parte ré, nos termos do art. 62, incisos I e II da Lei 8.245/91, cujo termo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ou efetuar a purga da mora, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/09/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 12:59

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:10

Recebidos os autos
28/09/2023 18:10

Outras decisões
25/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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