04/09/2025 14:38

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
02/09/2025 16:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/09/2025 16:50

Juntada de Ofício de requisição
23/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:32

Recebidos os autos
27/05/2025 16:32

Outras decisões
21/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 17:54

Recebidos os autos
06/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:14

Recebidos os autos
08/04/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:21

Recebidos os autos
27/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:32

Recebidos os autos
04/02/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 19:04

Recebidos os autos
23/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709297-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Conforme noticiado na petição de ID nº 213768960, que nos autos originários em apenso nº 0709064-86.2021.8.07.0001 já ocorreu o trânsito em julgado da Sentença, intime-se o exequente para que promova o andamento deste feito, requerendo o que entender de direito.

Traslade-se cópia do Acórdão de ID nº 212420801 (processo nº 0709064-86.2021.8.07.0001) aos presentes autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 15:22:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/10/2024 17:01

Recebidos os autos
15/10/2024 17:01

Outras decisões
15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:45

Recebidos os autos
09/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:14

Recebidos os autos
25/07/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709297-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Id 203185368.

Nada a prover.

Aguarde-se comunicação oficial.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:13:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:35

Recebidos os autos
08/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:46

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709297-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Após o transcurso do prazo consignado no ID 190507595, intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024 16:48:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/06/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:48

Recebidos os autos
11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:59

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709297-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 dias.

Após, certifique-se eventual trânsito em julgado do recurso mencionado na peça de ID 190183488 (ID 188842436 - parte final). À secretaria.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 16:11:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:33

Recebidos os autos
19/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709297-61.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Ressalvado o entendimento pessoal do signatário, a submissão da Terracap ao regime de execução especial contra a Fazenda Pública encontra-se consolidada em decisão vinculante proferida pelo STF, conforme consignado na decisão de id 177594230.

Portanto, reitero a necessidade de observância, pelo Juízo de primeiro grau, à decisão vinculante oriunda do tribunal nacional.

Esclareça a parte exequente se a decisão que não admitiu o recurso especial (id 188732626) já alcançou a preclusão.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 16:23:45.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:24

Recebidos os autos
06/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709297-61.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 185611902.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:39

Recebidos os autos
08/11/2023 16:38

Outras decisões
07/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 20:40

Recebidos os autos
15/10/2023 20:40

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
05/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709297-61.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: MEIRELES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - EIRELI - EPP Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a parte executada impugnou o cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/09/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:34

Recebidos os autos
17/08/2023 17:34

Outras decisões
15/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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