29/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 18:05

Processo Desarquivado
11/07/2024 19:25

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 17:17

Recebidos os autos
11/07/2024 17:17

Determinado o arquivamento
11/07/2024 17:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:06

Expedição de Ofício.
12/12/2023 12:27

Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:49

Recebidos os autos
30/11/2023 16:49

Outras decisões
30/11/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:30

Recebidos os autos
27/11/2023 22:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/11/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:00

Recebidos os autos
24/11/2023 19:00

Outras decisões
24/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:20

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 18:28

Recebidos os autos
10/11/2023 18:28

Proferida Sentença de Pronúncia
10/11/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/11/2023 08:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 21:18

Recebidos os autos
08/11/2023 21:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2023 21:18

Outras decisões
08/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2023 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023.
07/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
31/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:51

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:47

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 20:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
06/10/2023 15:05

Juntada de ata
06/10/2023 14:56

Desentranhado o documento
06/10/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 13:45, Tribunal do Júri de Samambaia.
06/10/2023 13:27

Juntada de ata
05/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0704481-63.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: MARCUS RENATO DE SOUSA DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público para correção de erro material quanto à data do fato (ID 173705232). É o breve relatório.

Decido.

No presente caso, verifico que o Ministério Público, por meio de petição, requereu a correção de erro material tão-somente com relação à data do fato.

Não houve imputação de fato novo ou diverso ao réu.

Compulsando os autos, verifico que, conforme consta da ocorrência policial nº 1.917/2023-1 de ID 153563055, o fato teria ocorrido no dia 22 de março de 2023.

Todavia, ao apresentar a denúncia, o Parquet relatou que o fato teria acontecido no dia 22 de abril de 2023 (ID 171333596).

Diante disso, recebo o aditamento à denúncia tão- somente para corrigir erro material com relação à data do fato.

Assim, onde se lê: "22 de abril de 2023 (quarta-feira) (ID 171333596)" Leia-se: "22 de março de 2023 (quarta-feira)" Além disso, tenho que desnecessária nova citação do réu acerca do aditamento da denúncia que meramente retifica a data do fato, notadamente no caso que não há modificação substancial da acusação, tampouco agravamento da imputação.

Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, confira-se: "[...] 2.

Esta Corte tem se posicionado pela desnecessidade de citação pessoal do réu acerca do aditamento da denúncia, sendo exigida apenas a intimação da defesa, como determina o art. 384 do Código de Processo Penal, desde que o aditamento alcance apenas a correção de meros erros materiais.

Precedentes. [...]" (STJ - HC 181434 / SP 2010/0144552-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA (1160), Data do Julgamento: 16/12/2014, Data da Publicação: 02/02/2015, T5 - QUINTA TURMA) ISSO POSTO: 1.

Intime-se a Defesa para ciência do aditamento; 2.

Ratifico os atos realizados; 3.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, não havendo requerimentos, aguarde-se a audiência designada.

Cumpra-se.

Samambaia/DF, 29 de setembro de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito 1
02/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
01/10/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:22

Recebidos os autos
29/09/2023 17:22

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
29/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:30

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:01

Expedição de Ofício.
27/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:57

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0704481-63.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCUS RENATO DE SOUSA DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do MM Juiz, concedo vista à il.

Defesa quanto aos documentos trazidos aos autos pelo Ministério Público.

BRASÍLIA/ DF, 25 de setembro de 2023.

MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
26/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 13:45, Tribunal do Júri de Samambaia.
25/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 17:45

Recebidos os autos
21/09/2023 17:45

Mantida a prisão preventida
21/09/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:47

Recebidos os autos
08/09/2023 13:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2023 13:47

Mantida a prisão preventida
08/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:51

Recebidos os autos
25/07/2023 16:51

Outras decisões
25/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:11

Recebidos os autos
19/07/2023 18:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/07/2023 12:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
25/04/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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