TJDFT - 0003227-39.2018.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO GOMES DE JANSEL

CPF *15.***.*79-62

Advogados

GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA

OAB: 40170/DF

CPF *35.***.*38-24

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO

OAB: 25216/DF

CPF *75.***.*66-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 17:52

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 28/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:46

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2025 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:13

    Transitado em Julgado em 01/06/2021

  • 19/04/2024 06:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:06

    Outras decisões

  • 07/02/2024 18:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/02/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 31/01/2024 21:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:48

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2023 21:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0003227-39.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIO GOMES DE JANSEL VISTA À DEFESA TÉCNICA De ordem do MM.

    Juiz de Direito Dr.

    ANDRE SILVA RIBEIRO, considerando o requerimento do Ministério Público ID. 170529035, faço vista à defesa técnica para apresentação de eventuais justificativas para o descumprimento das condições do Acordo de Nâo Persecução Penal. Águas Claras-DF, 29 de setembro de 2023.

    LILIAN DA SILVA RODRIGUES 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral

  • 29/09/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 31/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:50

    Outras decisões

  • 31/03/2023 14:50

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 24/03/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:28

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 29/06/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:43

    Homologada a Transação

  • 14/06/2021 12:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 10/06/2021 12:17

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2021 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2021 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 16:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/01/2021 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2021 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021

  • 30/12/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 16:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 08/06/2020 10:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/06/2020 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Intimação em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 19:02

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 06/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 22:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 22:16

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 12/05/2020 14:00

  • 17/03/2020 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Certidão em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 13/03/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/05/2020 14:00

  • 04/03/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 08:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

  • 09/02/2020 08:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 29/01/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de Cota;

  • 19/12/2019 03:22

    Publicado Certidão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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