30/04/2025 15:21

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721265-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY DOMINGO DA SILVA EXECUTADO: PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI, NELSON PRACIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 10:42

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:10

Recebidos os autos
11/03/2025 10:10

Indeferido o pedido de SIDNEY DOMINGO DA SILVA - CPF: *66.***.*93-49 (EXEQUENTE)
07/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Diante disto, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/02/2025 08:41

Recebidos os autos
06/02/2025 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Deferido o pedido de SIDNEY DOMINGO DA SILVA - CPF: *66.***.*93-49 (EXEQUENTE).
04/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 05:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON PRACIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NELSON PRACIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI em 11/10/2024 23:59.
02/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:29

Publicado Edital em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721265-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIDNEY DOMINGO DA SILVA EXECUTADO: PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI, NELSON PRACIAL Objeto: Intimação de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-92 e NELSON PRACIAL - CPF: *29.***.*78-77, os quais se encontram em local incerto e não sabido.

O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-92 e NELSON PRACIAL - CPF: *29.***.*78-77, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Ficam cientificados de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

Os interessados ficam, desde já, cientes de que, caso queiram exercer seus direitos de defesa, deverão constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenham condições de constitui-lo, deverão procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 07:51:26.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
21/08/2024 14:43

Expedição de Edital.
17/08/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2024 04:50

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

em cooperação judiciária
12/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 03:28

Decorrido prazo de SIDNEY DOMINGO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de NELSON PRACIAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721265-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY DOMINGO DA SILVA REQUERIDO: PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI, NELSON PRACIAL CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
01/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:07

Recebidos os autos
27/03/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 09:09

Transitado em Julgado em 22/03/2024
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em razão do acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da fornecedora realizado na inicial (art. 6º, inciso VI, 35, III, art. 28, todos do CDC), permitindo o efetivo ressarcimento do valor desembolsado pelo consumidor, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno, os réus, ainda, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigidos monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pela sucumbência condeno os réus solidariamente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
24/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:47

Recebidos os autos
15/01/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2023 10:37

Recebidos os autos
15/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:14

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de NELSON PRACIAL em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:52

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721265-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY DOMINGO DA SILVA REQUERIDO: PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI, NELSON PRACIAL Objeto: Citação de PRACIAL COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE VEICULOS EIRELI (CNPJ: 28.***.***/0001-92) e NELSON PRACIAL (CPF: *29.***.*78-77), os quais se encontram em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA os Réus acima qualificados, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos Réus, como verdadeiros, os fatos alegados pelos Autores.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 13:41:21.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
23/09/2023 22:51

Expedição de Edital.
17/09/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/09/2023 15:47

Recebidos os autos
14/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2023 08:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 00:12

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:10

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 00:05

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:57

Recebidos os autos
27/04/2023 14:57

em cooperação judiciária
24/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/04/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/04/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:43

Recebidos os autos
29/03/2023 08:43

Indeferido o pedido de SIDNEY DOMINGO DA SILVA - CPF: *66.***.*93-49 (REQUERENTE)
28/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2023 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 12:41

Recebidos os autos
24/03/2023 12:41

Declarada incompetência
23/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:13

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
03/02/2023 16:43

Recebidos os autos
03/02/2023 16:43

Outras decisões
02/02/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/02/2023 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 17:57

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/11/2022 19:13

Recebidos os autos
16/11/2022 19:13

Determinada a emenda à inicial
01/11/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710696-19.2022.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0739432-62.2023.8.07.0016

Marcia Catao Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0734246-34.2022.8.07.0003

Instituto de Educacao Mega Eireli - ME

Dione Souza de Oliveira

Advogado: Juliana Guimaraes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0702412-37.2023.8.07.0016

Maria Rita Cardoso Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0731021-30.2023.8.07.0016

Gabriela Dellacasa Stuckert

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 18:15

Exibir Processo