TJDFT - 0765999-67.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA CHAGAS FERREIRA

CPF *15.***.*30-72

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 13:45

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 02/10/2023 02:29

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765999-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA CHAGAS FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 13:35:12.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 27/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 16:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 26/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 02/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 03/04/2023

  • 04/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARIA HELENA CHAGAS FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:21

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2023 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 06/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 14/12/2022 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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