13/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de PRISCILA DUQUE SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744587-17.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP REVEL: PRISCILA DUQUE SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada pelo DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 18:18

Expedição de Carta.
30/06/2023 13:45

Recebidos os autos
30/06/2023 13:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2023 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/03/2023 14:10

Recebidos os autos
03/03/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 19:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:39

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:35

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
10/11/2022 15:20

Recebidos os autos
10/11/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
11/09/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:45

Recebidos os autos
08/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/07/2022 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA DUQUE SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:06

Recebidos os autos
23/06/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
02/06/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 17:05

Expedição de Carta.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:48

Recebidos os autos
13/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/05/2022 20:37

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2022 16:30

Recebidos os autos
27/04/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/04/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 21:01

Recebidos os autos
04/04/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/03/2022 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 13:30

Recebidos os autos
16/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/03/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de PRISCILA DUQUE SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:22

Expedição de Carta.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:07

Recebidos os autos
26/01/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/01/2022 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2022 04:09

Processo Desarquivado
21/01/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 10:23

Transitado em Julgado em 16/12/2021
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de PRISCILA DUQUE SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE BRASILIA LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:47

Recebidos os autos
26/11/2021 13:47

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 02:35

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
18/11/2021 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/11/2021 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2021 18:27

Recebidos os autos
12/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
12/11/2021 18:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 14:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2021 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 18:11

Recebidos os autos
20/08/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/08/2021 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 10:42

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
13/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708065-53.2023.8.07.0005

Joelson Pereira de Oliveira

M da Rocha Maia

Advogado: Stephanie Leticia da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0762549-19.2022.8.07.0016

Forsat - Seguranca e Tecnologia LTDA - E...

Al Comercio de Tintas Automotivas LTDA

Advogado: Luiz Humberto Vieira Guido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0703426-86.2023.8.07.0006

Tamirys Arquejada Ramos de Melo

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Lucas Batista Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0707193-44.2023.8.07.0003

Joana Fernandes da Silva

Paris Comercio e Importacao de Bijuteria...

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0706092-57.2023.8.07.0007

Viva Atacadista de Produtos Alimenticios...

Uni Beer Cozinha de Bar Eireli

Advogado: Francisco Estrela de Medeiros Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 18:11

Exibir Processo