TJDFT - 0757228-03.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757228-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 19:54:21. -
22/10/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 19:54
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
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17/10/2023 16:33
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:33
Juntada de Alvará de levantamento
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757228-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 170312051), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 170312051, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 5.692,96 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), em favor da parte exequente JOSE MAURICIO RODRIGUES - CPF: *71.***.*93-00 (EXEQUENTE); R$ 1.430,18 (um mil quatrocentos e trinta reais e dezoito centavos) em favor do patrono LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS - CPF: *17.***.*20-86 (ADVOGADO), OAB/DF 44348, conforme pedido de ID 171616973 e contrato de honorários de ID 140857610.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
29/09/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 19:48
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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28/09/2023 19:38
Recebidos os autos
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28/09/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 19:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/09/2023 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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20/09/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 10:35
Recebidos os autos
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08/09/2023 10:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/09/2023 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/09/2023 19:23
Recebidos os autos
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04/09/2023 19:23
Outras decisões
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01/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/08/2023 20:13
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 19:59
Recebidos os autos
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08/08/2023 19:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/08/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
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25/04/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 18:43
Expedição de Autorização.
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17/04/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
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21/02/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 08:42
Recebidos os autos
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15/02/2023 08:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/02/2023 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/02/2023 14:10
Transitado em Julgado em 03/02/2023
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06/02/2023 14:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
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01/02/2023 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
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31/01/2023 03:24
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 08:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
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13/12/2022 15:40
Publicado Sentença em 12/12/2022.
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13/12/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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07/12/2022 15:14
Recebidos os autos
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07/12/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 15:14
Julgado procedente o pedido
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29/11/2022 10:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/11/2022 16:06
Juntada de Petição de réplica
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24/11/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 21:05
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 22:57
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2022 21:33
Recebidos os autos
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29/10/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 21:33
Decisão interlocutória - recebido
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26/10/2022 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/10/2022 18:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/10/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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