08/02/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:29

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

LEI MARIA DA PENHA.

DECISÃO QUE INDEFERE A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MORAL.

DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE SITUAÇÃO DE RISCO PARA A MULHER. 1.

As medidas protetivas de urgência consistem em requerimento de proteção à vítima, diante de uma situação de risco, e se fundamentam não em prova de um crime, mas em indícios suficientes de uma situação de risco. 2.

Em se tratando de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevante valor probatório, mormente quando congruente, segura e corroborada com as demais provas. 3.

No caso, a vítima relatou episódios constantes de violência psicológica e moral (art. 7º da LMP) praticadas ao longo do relacionamento, o que requer a proteção de seus direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem. 4.

Reclamação Criminal julgada improcedente.
18/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:21

Expedição de Ofício.
18/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:15

Julgado improcedente o pedido
15/12/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 15:58

Recebidos os autos
04/10/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
03/10/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:22

Recebidos os autos
02/10/2023 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 02:17

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

De ordem, Intime-se a reclamada (Luciana Costa Gomes Cavalcante) para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 236, § 1º, Regimento Interno).

Brasília/DF, 25.09.2023 Alex dos Santos Cunha Assessor Mat. 311326
25/09/2023 12:50

Recebidos os autos
25/09/2023 12:50

Juntada de despacho
11/09/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/09/2023 08:20

Recebidos os autos
11/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/09/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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