TJDFT - 0712898-18.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 15:32
Transitado em Julgado em 28/07/2024
-
24/07/2024 03:48
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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23/07/2024 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712898-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NOECY ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com pedido de expedição de Precatório, partes devidamente qualificadas nos autos.
A COORPRE noticiou o adimplemento da obrigação, consoante ID 200261204.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
19/07/2024 18:49
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/06/2024 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/06/2024 16:16
Processo Desarquivado
-
14/06/2024 14:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/11/2023 13:13
Arquivado Provisoramente
-
31/10/2023 03:45
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712898-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NOECY ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E C I S Ã O Oficie-se à COORPRE para seja retificado o precatório expedido, no sentido de ser afastada a incidência do imposto de renda na requisição expedida (id 171787529).
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 15:12:48.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto. -
28/09/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:23
Recebidos os autos
-
21/09/2023 14:23
Outras decisões
-
13/09/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/09/2023 19:13
Processo Desarquivado
-
13/09/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2022 16:51
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2022 04:22
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 15:40
Juntada de Petição de ofício de requisição
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28/11/2022 14:43
Arquivado Provisoramente
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22/11/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de NOECY ANTONIO DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
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01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/09/2022 23:59:59.
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14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
-
13/09/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 16:25
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/09/2022 16:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/09/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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01/09/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 17:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 10:36
Recebidos os autos
-
01/09/2022 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/08/2022 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/08/2022 19:45
Recebidos os autos
-
29/08/2022 19:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/08/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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26/08/2022 00:17
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:27
Decorrido prazo de NOECY ANTONIO DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 13:59
Publicado Certidão em 30/06/2022.
-
29/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 16:48
Recebidos os autos
-
23/06/2022 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/06/2022 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/06/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:54
Publicado Certidão em 17/06/2022.
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15/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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13/06/2022 16:59
Transitado em Julgado em 09/06/2022
-
13/06/2022 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2022 00:25
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 15:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de NOECY ANTONIO DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
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19/05/2022 00:26
Publicado Sentença em 19/05/2022.
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18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 18:27
Recebidos os autos
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16/05/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:27
Julgado procedente em parte do pedido
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27/04/2022 13:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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26/04/2022 10:06
Juntada de Petição de réplica
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26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
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25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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20/04/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:47
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2022 00:35
Publicado Decisão em 11/04/2022.
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08/04/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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31/03/2022 15:22
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 15:22
Decisão interlocutória - recebido
-
28/03/2022 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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28/03/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 13:00
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 14:47
Recebidos os autos
-
16/03/2022 14:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/03/2022 17:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
10/03/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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