TJDFT - 0703512-48.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:13
Arquivado Provisoramente
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11/07/2025 03:25
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703512-48.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer no ID. 239264473 a pesquisa ao sistema CENPROC.
Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas para a quitação do débito exequendo.
Assim, cabe ao autor diligenciar acerca de tais informações, sendo desnecessária a atuação do Poder Judiciário neste caso.
Ademais, a consulta ao referido sistema deve ser feita diretamente pela parte autora, com o recolhimento dos emolumentos devidos, eis que a parte não é beneficiária de gratuidade de justiça.
Observe-se que deferir a consulta almejada importaria em burla ao fato gerador de tributo (taxa de serviço – emolumentos), que não pode ser promovida, ainda que por via transversa, pelo Poder Judiciário.
INDEFIRO, portanto, o pedido do autor.
No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 213864735).
Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 08/10/2028.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
29/06/2025 13:42
Recebidos os autos
-
29/06/2025 13:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/06/2025 13:42
Indeferido o pedido de SERVIMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
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13/06/2025 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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13/06/2025 04:35
Processo Desarquivado
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12/06/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 17:00
Arquivado Provisoramente
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22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:37
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703512-48.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID. 232757148, eis que não há prazo em curso concedido ao autor.
No mais, verifico que o processo foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC), sem que tenha transcorrido integralmente o prazo de 1 (um) ano (ID. 213864735).
Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 08/10/2028.
Cumpra-se.
Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
09/05/2025 15:19
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/04/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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14/04/2025 16:27
Processo Desarquivado
-
14/04/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 14:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/10/2024 09:54
Arquivado Provisoramente
-
22/10/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:57
Recebidos os autos
-
09/10/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 19:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/10/2024 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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03/10/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:22
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:45
Juntada de Certidão
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29/07/2024 18:16
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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11/07/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:12
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703512-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CERTIFICO e dou fé que não foi ajuizado embargos à execução pela parte devedora EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a indicar bem(ns) passível(eis) de penhora e planilha atualizada do débito.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia.
Datado e assinado eletronicamente -
02/07/2024 20:29
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 03:19
Decorrido prazo de BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA em 17/04/2024 23:59.
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23/02/2024 02:24
Publicado Edital em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0703512-48.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - SERVIMED COMERCIAL LTDA (CPF: 44.***.***/0001-84); ; Executado - BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA (CPF: 04.***.***/0001-53); , Finalidade: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, determina a citação do(a)(s) EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) a quantia de R$ 40.600,54 (quarenta mil e seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos ), no prazo de 03 (três) dias, a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).
O prazo para oposição de embargos à execução, que poderão ser opostos independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias.
Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público.
Havendo o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade - art. 827, §1º do CPC/2015.
No prazo de embargos o (a,s) executado (a,s), se reconhecer o crédito da parte exeqüente, poderá depositar 30%, custas e honorários, e requerer nos autos da Execução que seja admitido o pagamento do restante do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, tudo nos termos do art. 916 do CPC.
Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC.
Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed.
Fórum Des.
Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF.
E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei.
Samambaia/DF, 20 de fevereiro de 2024 12:11:08.
Eu, SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito.
SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.
Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.
Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.
Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. -
20/02/2024 12:12
Expedição de Edital.
-
16/02/2024 18:01
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:01
Outras decisões
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08/02/2024 03:40
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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31/01/2024 02:29
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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30/01/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703512-48.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a comprovar a qualidade de sócio-administrador do Sr.
William Santos da Silveira, com poderes para receber citação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Por outro lado, considerando que os endereços constantes nos autos já foram diligenciados negativamente, conforme certidão de ID. 160129528, poderá, no mesmo prazo acima assinalado, requerer a citação por edital.
Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
19/01/2024 13:40
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:40
Outras decisões
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10/01/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
08/01/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 15:00
Recebidos os autos
-
02/11/2023 15:00
Outras decisões
-
26/10/2023 22:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
26/10/2023 22:51
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 10:17
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 09:52
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703512-48.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: SERVIMED COMERCIAL LTDA EXECUTADO: BSB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 168819842, fica a parte autora intimada para comprovar a qualidade de sócia administradora da Sra.
Maria José Calazans dos Santos, com poderes para receber citação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
23/09/2023 18:33
Recebidos os autos
-
23/09/2023 18:33
Outras decisões
-
15/09/2023 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
23/08/2023 16:48
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:48
Outras decisões
-
16/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
15/08/2023 16:13
Juntada de Certidão
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13/08/2023 02:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/08/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2023 12:29
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 21:17
Recebidos os autos
-
27/06/2023 21:17
Outras decisões
-
16/06/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
08/06/2023 01:43
Decorrido prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 07/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:18
Publicado Certidão em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 18:32
Juntada de Certidão
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20/04/2023 18:13
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2023 16:21
Recebidos os autos
-
18/03/2023 16:20
Outras decisões
-
09/03/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
08/03/2023 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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