27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709579-97.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DIAS SOARES, JULIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral
28/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:09

Recebidos os autos
12/04/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
10/03/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 19:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709579-97.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DIAS SOARES, JULIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer ajuizado por PAULO DIAS SOARES e JULIANA ALVES DA SILVA em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA SA, com o objetivo de operacionalizar o pagamento das prestações oriundas do contrato de financiamento imobiliário.

Determinada a intimação do réu para indicar a forma que os exequentes deveriam realizar o pagamento das prestações devidas, o banco réu apresentou a petição de ID 200287424, orientando os exequentes a abrirem uma conta corrente na Agência 280 – Samambaia Sul – do BRB, preenchendo, para tanto, autorização de débito das parcelas, de forma que os exequentes realizem mensalmente o depósito na conta bancária a ser aberta, o qual será debitado pelo banco credor do contrato.

Os exequentes foram regularmente intimados para ciência acerca da operação a realizar, contudo, mantiveram-se silentes. É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer para que o Banco operacionalizasse o meio de recebimento das parcelas oriunda do contrato de financiamento, considerando que foi determinado em sentença a sub-rogação do Banco executado do crédito oriundo do contrato de financiamento formalizado com a construtora.

O BRB informou a maneira de recebimento, esclarecendo a agência e forma de autorização para realização do débito automático mês a mês.

Noutro giro, vejo que os exequentes, devidamente intimados para manifestação, não se opuseram à forma de cumprimento trazida pelo banco.

Desse modo, vejo que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais pelo devedor.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8v
12/01/2025 16:07

Recebidos os autos
12/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 17:50

Desentranhado o documento
09/01/2025 22:09

Recebidos os autos
06/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.
08/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709579-97.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO DIAS SOARES, JULIANA ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar os embargos opostos em id n. 175421354, a serventia deve certificar se há valores depositados e vinculados a este processo (e ao processo físico n. 0709689-67.2019.8.07.0009).

Após a certificação, expeça-se alvará da quantia em favor do executado BANCO DE BRASÍLIA SA, ficando facultada a expedição de ofício de transferência, considerando que a quantia depositada judicialmente é incontroversa e pertence ao executado, nos termos da sentença.

No mais, o exequente deverá dizer de foram expressa se promoveu a abertura da conta, conforme informado pelo Banco em id n. 175421354 - pág. 3.

Sem prejuízo, intime-se o executado para apresentar o saldo devedor atualizado e detalhado.

Vindo, dê-se vista ao exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 3
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:00

Deferido o pedido de PAULO DIAS SOARES - CPF: *70.***.*43-07 (EXEQUENTE).
13/12/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:20

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
23/11/2023 21:30

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709579-97.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO DIAS SOARES, JULIANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Primeiramente, expeça-se, com urgência, alvará em favor do banco executado, relativamente aos valores depositados em Juízo pelos exequentes, junto ao processo físico n. 0709689-67.2019.8.07.0009, conforme já determinado na sentença exequenda id n. 97615169.

Relativamente à petição de id n. 119891735, esclareço ao banco executado que a sentença exequenda manteve válidos todos os pagamentos realizados pelos exequentes diretamente a Rio Amazonas Empreendimentos Imobiliários LTDA ou à pessoa jurídica por ele indica até agosto de 2019.

Assim, "eventuais questionamentos quanto ao valor devido devem ser apresentados em demanda própria".

Desse modo, nada a prover quanto aos pedidos de intimação dos exequentes para pagar débitos relativos às atualizações de juros derivadas de parcelas que já foram devidamente pagas a Rio Amazonas (até agosto de 2019) e no que se refere às parcelas que foram depositadas durante a fase de conhecimento.

No mais, da análise dos autos, constato que o objetivo do presente cumprimento de sentença, conforme decisão de id n. 99851827, é que o executado emita boletos, indique conta ou outro meio para recebimento dos valores descritos na sentença.

Pois bem, verifico ainda que este Juízo já rejeitou a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo executado e que ainda não houve cumprimento da obrigação de fazer pelo executado.

Ressalto ainda que o executado, irresignado com a rejeição da sua impugnação, apresentou agravo de instrumento.

O recurso teve o efeito suspensivo indeferido e no mérito teve o provimento negado pela segunda instância.

Em id n. 119891741, o executado juntou petição com informações acerca do valor que ainda resta a pagar para a quitação do contrato.

Pediu a intimação da Rio Amazonas e a homologação dos cálculos apresentados.

Em id n. 135985856, o executado juntou nova planilha requerendo novos valores dos exequentes.

Decido.

Indefiro a intimação do terceiro Rio Amazonas no feito, pois não há necessidade.

O executado deve cumprir a sentença e juntar os boletos para que o executado efetue o pagamento dos débitos remanescentes.

Eventuais questionamentos e discordâncias acerca da taxa de juros devem ser cobradas em ação autônoma.

No mesmo sentido, indefiro a homologação dos cálculos, já que não é o objetivo do presente cumprimento de sentença resolver acerca de juros.

No mais, verifico que a planilha do executado está incorreta, pois o executado não seguiu os parâmetros da sentença exequenda.

Assim, o executado deve juntar os boletos para pagamento do débito remanescente, devendo decotar as parcelas já pagas até agosto de 2019, bem como as parcelas que foram depositadas pelos exequentes durante a fase de conhecimento do processo n. 0709689-67.2019.8.07.0009.

Junte-se no prazo de quinze dias, sob pena de multa.

Quanto à petição de id n. 137476435, deixo de acolher a alegação de excesso apresentada pelos exequentes, considerando que este Juízo não vai homologar os valores apresentados pelo executado.

Datada e assinada eletronicamente. 3
29/09/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:13

Recebidos os autos
11/06/2023 23:13

Outras decisões
29/09/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PAULO DIAS SOARES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 22:01

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:43

Recebidos os autos
10/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:05

Recebidos os autos
10/02/2022 14:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2021 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/10/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 20:03

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:54

Expedição de Mandado.
12/08/2021 16:57

Recebidos os autos
12/08/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/07/2021 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:52

Recebidos os autos
06/07/2021 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/07/2021 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2021 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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