28/06/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 18:36

Recebidos os autos
25/06/2024 18:36

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXECUTADO).
27/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de KAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

ni Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719552-42.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAYANE DE BRITO ALMEIDA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, consigno que a peça de ID n. 193662118 - pág. 47 e seguintes apresenta-se desconexa e com diversos pedidos e fundamentação estranhos ao que se pretende no feito.

A gratuidade de justiça já foi deferida à autora.

Nada a prover quanto ao requerimento de danos morais contido em ID n. 193662119, o qual teria que ser objeto de ação autônoma, já que o acordo homologado por sentença não abrangeu tal requerimento.

O mesmo vale para os demais pedidos meritórios ali contidos, uma vez que este feito, tendo sido extinto com resolução do mérito, apenas comporta o pedido de cumprimento do título judicial.

Vejo que no pacto homologado, a ré assumiu a obrigação de custear o fornecimento do medicamento Rituximabe, conforme prescrição médica, e que a autora informa o descumprimento pela operadora.

Assim, recebo o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Anote-se.

Como já determinado em ID n. 193662118, intime-se pessoalmente a requerida para satisfazer a obrigação de custear o fornecimento do medicamento Rituximabe, conforme prescrição médica de ID n. 193662118 - pág. 31, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por dia, até o limite de R$ 20.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO, para fins de intimação de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, a ser cumprido no no endereço: BL D - SHCGN 702/703 - Asa Norte, Brasília - DF, 70720-640.

Em caso de inércia comunicada pela autora, venham conclusos com urgência.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
18/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 16:17

Recebidos os autos
18/04/2024 16:17

Deferido o pedido de KAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*96-05 (REQUERENTE).
17/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/04/2024 16:23

Processo Desarquivado
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:58

Recebidos os autos
11/10/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/10/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 11:11

Transitado em Julgado em 29/09/2023
02/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719552-42.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RAYANE DE BRITO ALMEIDA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários na forma pactuada ou, na omissão, cada parte arcará com os respectivos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Datado e assinado eletronicamente. 5
29/09/2023 01:20

Recebidos os autos
29/09/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:20

Homologada a Transação
09/03/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:17

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:17

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 31/01/2023 23:59.
28/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 19:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 13:30

Recebidos os autos
05/12/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Samambaia
02/12/2022 20:17

Recebidos os autos
02/12/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/12/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/12/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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