TJDFT - 0730935-41.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO DA SILVA

CPF *19.***.*38-07

DIEGO SILVINO LOPES

Advogados

ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO

OAB: 37569/DF

CPF *03.***.*90-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR - MAT 2360667 - PCDF

HUGO CABRAL NORONHA - MAT 236.583-9 - PCDF

WILSON FERREIRA DE ALMEIDA

MATEUS EDGAR PIRES DA SILVA

CPF *12.***.*74-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:46

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 02/12/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 16:57

    Juntada de comunicações

  • 11/11/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 04:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 04:29

    Outras decisões

  • 18/06/2024 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 07:55

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 07:55

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/05/2024 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/05/2024 02:44

    Publicado Edital em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 02:44

    Publicado Edital em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 18:46

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2024 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 18:45

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2024 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 02:57

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 06:16

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 06:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/04/2024 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 30/01/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 17:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/01/2024 17:40

    Decretada a revelia

  • 09/01/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 11:42

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:06

    Publicado Certidão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2023 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:33

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730935-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: SERGIO DA SILVA e DIEGO SILVINO LOPES Inquérito Policial: 1246/2022 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 166778883), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual os réus SERGIO DA SILVA e DIEGO SILVINO LOPES , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, não se encontram acautelados no Sistema Prisional do Distrito Federal.

    Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 14/12/2023 às 17h40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma exclusivamente presencial.

    Brasília/DF, 25 de setembro de 2023 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 17:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:20

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 22:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 17:44

    Expedição de Edital.

  • 27/04/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 12:55

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 12:55

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:53

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 28/02/2023 10:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/02/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:46

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/12/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 11/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:31

    Outras decisões

  • 23/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 20/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 12:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/08/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 20:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 20/08/2022 20:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2022 20:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/08/2022 20:12

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 14:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/08/2022 14:11

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 19/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 05:24

    Juntada de laudo

  • 18/08/2022 19:53

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/08/2022 08:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/08/2022 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 23:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/08/2022 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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