19/02/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:46

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:43

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:28

Recebidos os autos
15/12/2023 17:00

Conhecido o recurso de LUIS DA SILVA COSTA - CPF: *89.***.*85-68 (AGRAVANTE) e TATIANA DE SOUSA SILVA - CPF: *15.***.*46-62 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:44

Recebidos os autos
24/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/11/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BRANDAO em 08/11/2023 23:59.
14/10/2023 01:46

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de LUIS DA SILVA COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de TATIANA DE SOUSA SILVA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0701912-82.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TATIANA DE SOUSA SILVA, LUIS DA SILVA COSTA AGRAVADO: RAFAELA RODRIGUES BRANDAO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão proferida pelo juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, que indeferiu os pedidos dos exequentes e determinou o retorno ao arquivo dos autos do cumprimento de sentença.

Alegam os agravantes que, após tentativas infrutíferas de satisfazer o crédito reconhecido em sentença judicial, o feito foi arquivado em 2018 por ausência de bens penhoráveis.

Informam que pediram o desarquivamento para a renovação de penhora pelo Sisbajud e consulta de bens pelo Renajud e Infojud, além de inscrição do devedor na SERASA e SPC e expedição de certidão premonitória.

Relatam que o juízo a quo indeferiu todos pedidos, autorizando apenas a expedição de certidão de inteiro teor dos autos e determinando o retorno ao arquivo.

Sustentam que, transcorridos alguns anos desde as últimas medidas constritivas, deve o juiz renovar os atos a pedido do credor.

Defendem que a inscrição nos serviços de proteção ao crédito e a expedição de certidão premonitória também são meios úteis a constranger o devedor ao pagamento.

Pedem a concessão de efeito suspensivo. É o relato.

Nos termos dos artigos 995 e 1.019, inciso I, do CPC, a “eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”.

A jurisprudência das Turmas Recursais tem admitido a retomada do cumprimento de sentença para novas tentativas de localização de bens, quando transcorrido prazo considerável desde as medidas adotadas antes do arquivamento do feito.

Nesse sentido: Acórdão 1606305, 07074621620198070006, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 24/8/2022, publicado no DJE: 1/9/2022; e Acórdão 1626200, 07015865920228079000, Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/10/2022, publicado no DJE: 19/10/2022.

Assim, defiro o efeito suspensivo apenas para que os autos do cumprimento de sentença não sejam remetidos ao arquivo enquanto não for julgado este agravo de instrumento.

Comunique-se esta decisão ao Juízo a quo, ficando dispensadas as informações.

Intime-se o agravado para contrarrazões.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA a
27/09/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703758-44.2023.8.07.0009

Cleide Vieira de Pinho

Marcelo da Silva Conceicao

Advogado: Andre Luiz da Conceicao Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0738266-40.2023.8.07.0001

Adriano Rafael Arrepia de Queiroz

Suelio Junio Souza Novaes

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0731630-47.2022.8.07.0016

Renata Cristina Abreu da Silva

Distrito Federal

Advogado: Roberta Calina Leite dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0709543-84.2023.8.07.0009

Sergio Almeida de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0706240-38.2018.8.07.0009

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Sergio Nogueira Medeiros

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2018 11:49

Exibir Processo