21/08/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 15:26

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Determinado o arquivamento
26/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705186-80.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA, JOAO CARLOS DO NASCIMENTO DESPACHO Promova-se à reativação da requerida SOCIETE AIR FRANCE.

Após, dê-se vista à referida parte acerca da petição da executada GOL de ID 203848496, para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde com o depósito efetuado pela requerida GOL (ID's 203848503 e 203848505), deverá a requerida SOCIETE AIR FRANCE indicar conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNPJ do titular.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 18:56

Recebidos os autos
15/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:35

Transitado em Julgado em 06/11/2023
09/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:18

Recebidos os autos
06/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:23

Recebidos os autos
11/10/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705186-80.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA, JOAO CARLOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: SOCIETE AIR FRANCE, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada GOL, por meio da petição de ID 171522501, se insurge quanto à inclusão dos honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Ocorre que, conforme já pontuado e analisado na Decisão de ID 170730613, há a incidência dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, mesmo nos Juizados Especiais, quando escoado o prazo para pagamento voluntário.

Na hipótese, as executadas foram intimadas para o cumprimento da sentença por meio da Decisão de ID 157895696, que fez advertência expressa quanto à incidência dos honorários em caso de não pagamento dentro do prazo concedido, tendo escoado o prazo para pagamento voluntário do débito remanescente da GOL no dia 30/05/2023 e da AIR FRANCE no dia 31/05/2023.

Assim, o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (ID 162064073) corretamente incluiu os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, na medida em o pagamento do débito remanescente não foi realizado dentro do prazo concedido.

Ademais, a insurgência da executada AIR FRANCE, apresentada na petição de ID 172467353, quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários ser exclusiva da executada GOL, também não merece prosperar, uma vez que a condenação imposta na sentença de ID 147715291 foi solidária, não havendo que se falar em quota parte.

Dessa maneira, concedo às executadas o prazo de 05 (cinco) dias para depósito do valor remanescente devidamente atualizado (R$ 374,42 - ID 171801451).

Caso transcorra in albis o aludido prazo, atualize-se o débito e proceda-se a consulta via SISBAJUD em relação às duas requeridas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/09/2023 15:52

Recebidos os autos
26/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:52

Deferido o pedido de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA - CPF: *52.***.*87-00 (EXEQUENTE).
19/09/2023 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 12:18

Recebidos os autos
04/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:17

Deferido o pedido de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA - CPF: *52.***.*87-00 (EXEQUENTE).
13/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:04

Recebidos os autos
15/06/2023 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/06/2023 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 07:48

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:14

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 09:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 16:47

Recebidos os autos
08/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:47

Deferido o pedido de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA - CPF: *52.***.*87-00 (REQUERENTE) e JOAO CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *80.***.*85-15 (REQUERENTE).
20/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
17/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:30

Recebidos os autos
03/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:30

Determinado o arquivamento
02/03/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:46

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de ANIVALDA FERREIRA COSTA FILHA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:39

Publicado Sentença em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:38

Recebidos os autos
26/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:29

Recebidos os autos
13/12/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:29

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:06

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/09/2022 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:04

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 00:14

Recebidos os autos
08/09/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2022 21:33

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
02/07/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:17

Recebidos os autos
21/06/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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