11/03/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:06

Transitado em Julgado em 12/02/2024
21/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0705926-04.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: CASSIA GABRIELA SODRE REIS SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial no qual foi firmado acordo de não persecução penal com o investigado CASSIA GABRIELA SODRE REIS (ID 179930252).

O Ministério Público oficiou pela declaração da extinção da punibilidade da investigada, porquanto houve o regular cumprimento das condições avençadas (ID 185041060).

Ante o exposto, tendo a indiciada cumprido as condições do acordo de não persecução penal, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CASSIA GABRIELA SODRE REIS, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intime-se.

Caso o investigado resida em outra unidade da federação, intime-se por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimá-lo pessoalmente por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará/DF, 2 de fevereiro de 2024 16:21:31 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
05/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:21

Recebidos os autos
02/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:00

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/11/2023 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/11/2023 09:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0705926-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: CASSIA GABRIELA SODRE REIS DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 29/11/2023, às 14h15.

INTIME(m)-SE O(S) INVESTIGADO(S), que deverá(ão) informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir(em) telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o(s) réu(s) deverá(ão) se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá(ão) comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar(em) da audiência presencialmente.

Segue, abaixo, QR code e o link e para acesso à audiência designada. https://atalho.tjdft.jus.br/qua14h15 Guará/DF, 22 de setembro de 2023.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
25/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 22:02

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
22/09/2023 22:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/09/2023 10:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/09/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:28

Recebidos os autos
05/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:31

Recebidos os autos
02/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
08/07/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
08/07/2023 16:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2023 17:33

Expedição de Alvará de Soltura .
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/07/2023 16:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/07/2023 09:49

Juntada de gravação de audiência
07/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 06:11

Juntada de Certidão
07/07/2023 06:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/07/2023 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 04:10

Juntada de laudo
07/07/2023 03:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/07/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/07/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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