TJDFT - 0700139-33.2023.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANE DE ANDRADE LIMA

CPF *77.***.*31-52

Advogados

MATHEUS SILVA RODRIGUES

OAB: 75873/DF

CPF *08.***.*69-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/09/2025 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 02:37

    Publicado Certidão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

    E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0700139-33.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DAYANE DE ANDRADE LIMA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/2025 15:30h, para a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência).

    Certifico que a referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, com o seguinte dado para acesso das partes: LINK (audiência): https://atalho.tjdft.jus.br/E91rli QR CODE (audiência): DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Contatos NPJ- UNICEUB Disque (61) 3966-1641 Núcleos de Prática Jurídica Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

  • 01/07/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 18:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 15:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 02:35

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/06/2025 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 04/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 02:37

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 15:33

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 27/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 26/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 02:50

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 15/05/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 02:25

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:39

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700139-33.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): REU: DAYANE DE ANDRADE LIMA DESPACHO Vistos etc.

    Verifico que a procuração de ID 173167331 não atende ao disposto no art. 654, § 1º, do Código Civil, eis que o instrumento não apresenta a assinatura do outorgante, apenas um desenho digital no campo onde deveria constar a assinatura e esse documento não consta como digitalmente assinado, impossibilitando eventual conferência da autenticidade de sua assinatura.

    Saliento que a assinatura é deveras diferente daquelas feitas pela ré em sede policial (ID 146170412, fl. 03) e ao oficial de justiça (ID 153327433).

    Destarte, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado apresente instrumento de mandato que satisfaça os requisitos legais.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 26 de setembro de 2023.

    Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito

  • 26/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 25/09/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2023 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:10

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 18:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 18/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:29

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/09/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 12/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 19:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 16/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 16/01/2023 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/01/2023 20:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 13/01/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 23:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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