03/11/2023 07:23

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/10/2023 20:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/10/2023 13:08

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 08:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715851-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALBENIRA ALVES RODRIGUES SOEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 18:16:14.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:11

Recebidos os autos
23/08/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 10:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ALBENIRA ALVES RODRIGUES SOEIRA em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:48

Recebidos os autos
15/06/2023 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:17

Recebidos os autos
11/04/2023 14:17

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:17

Recebidos os autos
28/03/2023 09:17

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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