TJDFT - 0719422-24.2023.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 05.048.163/0001-68

Advogados

WALLACE FERNANDES RODRIGUES

OAB: 72192/DF

CPF *19.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

CPF *08.***.*34-91

A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - ME

CNPJ: 11.095.052/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 17:37

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial (nota promissória) proposta por GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em desfavor de ANTONIO BEZERRA DA SILVA e outros.

    Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 10/09/2025, conforme os ditames do §1º, do art. 921, do CPC.

    Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 10/09/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 20:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 20:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/09/2024 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 09/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 02:29

    Publicado Certidão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 16/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA, A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de transferência de valores, haja vista que, consoante certificado ao ID 206493112, a consulta ao sistema Sisbajud retornou infrutífera.

    Ressalto que os relatórios de consultas de IDs 206493114, 206493115 e 206493116 foi juntado nestes autos por equívoco, haja vista que referem-se a partes e autos diversos destes.

    Assim determino a exclusão dos referidos documentos deste feito.

    Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 202312215, com a realização de consulta ao sistema Infojud. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 14/08/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 22:17

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 22:17

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 22:16

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 21:25

    Outras decisões

  • 13/08/2024 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 12/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 02:24

    Publicado Certidão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 02:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 02:17

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 04:25

    Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 03:03

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer, ao ID 198174377, a inclusão da empresa A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS, CNPJ: 11.***.***/0001-05, no polo passivo da presente execução, em razão de tratar-se de empresa individual de propriedade do executado ANTONIO BEZERRA DA SILVA, com a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação exequenda, ante o insucesso na busca de bens passíveis de penhora em nome do executada (pessoa física).

    A constituição da empresa individual é mera ficção jurídica, criada com o objetivo de habilitar a pessoa física por ela responsável, empresário individual, para praticar atividade empresarial, bem como para fins tributários, situação em que há confusão patrimônial, formando um só conjunto de bens, de forma ilimitada.

    A propósito do entendimento acima, trago à colação o seguinte aresto deste e.

    Tribunal: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. 1.

    O empresário individual é aquele que exerce, em nome próprio, uma atividade empresarial.

    O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas, quer civis ou comerciais. 2.

    Nesse contexto, nada impede que ambas figurem no pólo passivo da execução, mesmo que apenas um figure como obrigado no título. 3.

    Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.834178, 20140020245206AGI, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/11/2014, Publicado no DJE: 26/11/2014.

    Pág.: 221).

    Dessa forma, nada impede que se proceda à penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa.

    Dentro disso, defiro o pedido de ID 198174377.

    Inclua-se no polo passivo a empresa individual A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS", com CNPJ: 11.***.***/0001-05. 1.

    Após, na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (planilha de ID 20211477), por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 1.2.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.1.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.2.

    Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 1.2.3.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

    Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, autorizo a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa SNIPER e INFOJUD, restrita ao último exercício declarado. 2.1.

    Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 2.1.1.

    Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 2.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

    Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 3.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

    Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 28/06/2024 22:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 22:23

    Deferido o pedido de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (REQUERENTE).

  • 28/06/2024 03:15

    Publicado Certidão em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 27/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719422-24.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Polo passivo: ANTONIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo de 3 dias conforme requerido.

    BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 20:13:45.

    MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral

  • 25/06/2024 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 03:30

    Publicado Decisão em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer, ao ID 198174377, a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de "A B DA SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS", empresa individual com CNPJ 11.***.***/0001-05.

    A constituição da empresa individual é mera ficção jurídica, criada com o objetivo de habilitar a pessoa física por ela responsável, empresário individual, para praticar atividade empresarial, bem como para fins tributários, situação em que há confusão patrimonial, formando um só conjunto de bens, de forma ilimitada.

    Dessa forma, nada impede que se proceda à penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa, sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante da inexistência de autonomia patrimonial entre empresa individual e sócio.

    Contudo, os documentos juntados aos autos ao ID 198174387 e ID 198174388 não fazem prova da titularidade da empresa individual com CNPJ 11.***.***/0001-05.

    Dentro disso, fica intimada a parte exequente para juntar aos autos a documentação necessária à comprovação da titularidade da empresa individual pela parte executada, devendo, ainda, dizer as medidas requeridas para a localização de bens, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

    A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

    Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 28/05/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 20:37

    Indeferido o pedido de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (REQUERENTE)

  • 27/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 27/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 03:35

    Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:51

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *08.***.*34-91: , junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo.

    Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

    BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 23:20:35.

    GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

  • 29/04/2024 23:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 23:20

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:38

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 16/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:06

    Publicado Edital em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 11:30

    Expedição de Edital.

  • 16/02/2024 11:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 02:40

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0719422-24.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Requerido: ANTONIO BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

    Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:02:46.

    ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

  • 22/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 02:28

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 03:03

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 01/11/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 20:55

    Recebida a emenda à inicial

  • 30/10/2023 21:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 28/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/10/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/10/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 26/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/10/2023 02:50

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719422-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - embora o título seja abstrato e autônomo, esclarecer o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos de execução anômalos; II - trazer planilha do débito atualizado, concentrando o valor total da causa e especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, "b", do CPC; III - alterar o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora; IV - acostar aos autos cópia do comprovante de pagamento de custas, de modo a possibilitar a identificação dos dados constantes no boleto de pagamento.

    Ressalto desde já que, recebida a exordial, caso a parte executada resida em outra unidade da federação, a sua citação será pessoal, por oficial de justiça e mediante carta precatória, considerando a natureza do título.

    Ademais, antes da citação pessoal da executada, por oficial de justiça, não será homologado eventual acordo.

    Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 28/09/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/09/2023 22:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 19/09/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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