22/11/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 11:55

Processo Desarquivado
21/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JESSIKA DE OLIVEIRA LIMA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:05

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:15

Transitado em Julgado em 06/11/2023
05/11/2023 13:05

Recebidos os autos
05/11/2023 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
31/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 18:43

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Intimação em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700870-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JESSIKA DE OLIVEIRA LIMA Polo Passivo: SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 163469299, que transitou em julgado (ID 171056880).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 172632673).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutíferas as diligências, volvam-me conclusos para decisão.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

JOSÉ RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/09/2023 15:37

Recebidos os autos
26/09/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/09/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 07:19

Recebidos os autos
21/09/2023 07:19

Deferido o pedido de JESSIKA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *44.***.*03-77 (REQUERENTE).
20/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
20/09/2023 17:55

Processo Desarquivado
20/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:58

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de JESSIKA DE OLIVEIRA LIMA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 19:39

Juntada de petição
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de SARAIVA SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:43

Expedição de Mandado.
05/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:06

Recebidos os autos
30/06/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/06/2023 13:07

Recebidos os autos
19/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 15:29

Recebidos os autos
05/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/05/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 00:12

Recebidos os autos
14/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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