12/04/2024 03:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:51

Recebidos os autos
29/01/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709198-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA LUIZA DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 716,98, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
24/01/2024 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/12/2023 15:55

Recebidos os autos
29/12/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
27/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709198-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANA LUIZA DE AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
22/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:18

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:26

Recebidos os autos
10/07/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 16:55

Transitado em Julgado em 23/05/2023
25/05/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ELIANA LUIZA DE AZEVEDO em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:32

Recebidos os autos
28/04/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2023 18:29

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:24

Recebidos os autos
17/02/2023 16:24

Outras decisões
17/02/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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